Concurso TCM

Notícias

A+
A-

Ademar das Chagas foi punido por ter utilizado o tipo inadequado de licitação, que terminou por reduzir a competitividade do certame.

14 de Maio de 2015


O PREFEITO DE CAMAÇARI, ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS, FOI MULTADO EM R$ 3 MIL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NA TARDE DESTA QUINTA-FEIRA (14/05), POR IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO NO EXERCÍCIO DE 2014, TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE PNEUS, INCLUINDO A TROCA, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, PARA OS VEÍCULOS QUE ATENDEM AS DEMANDAS E DÃO SUPORTE ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.



A DENÚNCIA FOI FORMULADA PELA VEREADORA VANDERLEIA SILVA MELO, ALEGANDO QUE HOUVE RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE DO CERTAME, EM RAZÃO DA LICITAÇÃO TER COMO CRITÉRIO DE JULGAMENTO O MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, AO INVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.



O RELATOR DO PROCESSO, CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE, ENTENDEU QUE O TIPO DE LICITAÇÃO ADOTADO NO PREGÃO PRESENCIAL FOI INADEQUADO, UMA VEZ QUE A LEI DE LICITAÇÕES ESTABELECE QUE NAS OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVEM SER EVITADAS AS AQUISIÇÕES POR LOTES, COMPOSTOS DE DIVERSOS PRODUTOS, DE FORMA A AMPLIAR A COMPETITIVIDADE.



CABE RECURSO DA DECISÃO.

Mais Notícias

* Escolha o município e obtenha informações sobre a sua cidade.

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para o município dos próximos dias. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno