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Ademar das Chagas foi punido por ter utilizado o tipo inadequado de licitação, que terminou por reduzir a competitividade do certame.

14 de maio de 2015

O prefeito de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira (14/05), por irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2014, tendo como objeto a aquisição de pneus, incluindo a troca, alinhamento e balanceamento, para os veículos que atendem as demandas e dão suporte às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

A denúncia foi formulada pela vereadora Vanderleia Silva Melo, alegando que houve restrição à competitividade do certame, em razão da licitação ter como critério de julgamento o menor preço global por lote, ao invés do menor preço global por item.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, entendeu que o tipo de licitação adotado no pregão presencial foi inadequado, uma vez que a Lei de Licitações estabelece que nas obras, serviços e compras efetuadas pela administração pública devem ser evitadas as aquisições por lotes, compostos de diversos produtos, de forma a ampliar a competitividade.

Cabe recurso da decisão.

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