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Arivaldo Pereira não apresentou processo de cancelamento de dívida ativa e prestação de contas de recursos repassados a entidades civis.

4 de agosto de 2011















O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (04/08),
considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o
ex-prefeito de Cansanção, Arivaldo de Souza Pereira, em
razão da
ausência
de processo de cancelamento de dívida ativa

e da prestação de contas de recursos repassados a
entidades civis, no exercício de 2008.



A
relatoria imputou ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos
do montante de R$ 98.979,48, mas ainda cabe recurso da decisão.



Em
sua defesa, o ex-prefeito não conseguiu
comprovar
a regular aplicação dos recursos repassados às
entidades civis totalizando R$ 3.130,99, e a ausência de
processo administrativo para cancelamento de dívida ativa no
valor global de R$ 95.848,49.



Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura
de Cansanção.




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