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TCM multa prefeito Itamar da Silva Rios em R$ 24,8 mil, por despender R$ 542 mil na contratação irregular de artistas e ainda pagar adiantado.

9 de fevereiro de 2010













O Tribunal de Contas
dos Municípios, nesta terça-feira (09/02), julgou procedente o termo de
ocorrência lavrado contra o prefeito de Capim
Grosso
, Itamar da Silva Rios, por
irregularidades praticadas na contratação de bandas, no montante total de R$
542.100,00, para realização de festas no município em 2008.


O relator, conselheiro
substituto Oyama Ribeiro, imputou multa de R$ 24.800,00 ao gestor, que pode
recorrer da decisão.


A
princípio, a denúncia relata que o município de Capim Grosso, através do prefeito, contratou a empresa J. P. Produções Artísticas Ltda., pelo o valor de
R$ 142.100,00,

 

para apresentação artística
de diversas bandas durante as
comemorações da emancipação política do município, nos dias 8, 9 e 10 de maio de 2008.


Na
análise dos processos de pagamento e processo administrativo foram constatadas
as seguintes irregularidades: pagamento integralmente realizado antes da
prestação dos serviços, ausência de comprovação de exclusividade da empresa J.
P. Produções Artísticas

 

com as bandas contratadas, ausência de
discriminação dos valores contratados com as bandas e ausência de comprovação de
que todas as bandas contratadas são consagradas pela opinião pública local,
regional ou nacional.


O
termo destacou, ainda, que a mesma empresa foi contratada pela prefeitura, pelo
valor de R$ 400.000,00, também para a contratação de bandas para apresentação
artística para a realização dos festejos juninos, entre os dias 19 a 25 de junho
de 2008.


Neste caso foram verificadas ausência de comprovação de
exclusividade da empresa J. P. Produções Artísticas Ltda. com as bandas
contratadas e ausência de discriminação dos valores contratados com as
bandas.


Mesmo convocado a prestar esclarecimentos, o prefeito optou por
não se manifestar, incorrendo em revelia.


Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência
lavrado na Prefeitura de Capim Grosso. (O voto ficará disponível no portal após
a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).

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