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Prefeito de Caraíbas tem contas rejeitadas

9 de dezembro de 2015

As contas do prefeito de Caraíbas, Luiz Carlos Souza Patez, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (09/12), em razão da não aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério. O gestor foi multado em R$ 40 mil pelas falhas contidas no parecer técnico e em R$ 15.120,00, pela não redução da despesa com pessoal. Também foi solicitada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual.
A relatoria ainda determinou o ressarcimento aos cofres municipais da expressiva quantia de R$1.004.116,46, com recursos pessoais, decorrente do não encaminhamento de processos de pagamento (R$ 998.042,98) e realização de despesas com terceiros sem a identificação dos beneficiários (R$ 6.073,48).
A administração municipal aplicou R$ 2.511.642,70 na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, que corresponde a apenas 42,14% dos recursos originários do Fundeb, que totalizaram R$5.960.635,20, em inobservância ao estabelecido no art. 22, da Lei Federal nº 11.494/07, que exige a aplicação mínima de 60%.
O relatório técnico também registrou a contratação de servidores sem concurso público, o não encaminhamento dos processos licitatórios no valor de R$ 813.354,72 e ausência de licitação no montante de R$ 357.317,76.
Cabe recurso da decisão.

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