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Apesar do parecer favorável, o gestor Demétrio Neto deve ressarcir mais de R$350 mil aos cofres municipais por falhas cometidas.

2 de outubro de 2014

As contas do prefeito de Eunápolis, Demétrio Guerrieri Neto, referentes ao exercício de 2013, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (02/10), com determinação de ressarcimento ao erário, com recursos pessoais do gestor, na quantia de R$358.684,12, pela ausência de comprovação de despesa (R$203.520,31), pagamento de multas e juros pelo atraso no cumprimento de obrigações (R$ 153.663,81) e não apresentação dos originais dos processos de pagamento (R$ 1.500,00). O relator, conselheiro Fernando Vita, aplicou ainda multa de R$25 mil.

O município apresentou uma receita arrecadada de R$ 178.115.359,58 e uma despesa executada de R$182.062.629,71, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 3.497.270,13, configurando, assim, desequilíbrio das contas públicas. O relatório técnico apontou a realização de despesas imoderadas e a admissão de pessoal sem prévio concurso público. Além disso, o pagamento de subsídios a agentes políticos se deu em valor superior ao definido pela legislação competente.

No exercício, o investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino alcançou o montante de R$ 54.384.411,66, representando o percentual de 26,15%, em atendimento ao limite mínimo de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados R$ 21.443.656,66, correspondente a 22,24%, superando o índice exigido de 15%.

Cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Eunápolis.

 

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