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O gestor deverá ressarcir ao erário municipal a quantia utilizada indevidamente.

24 de agosto de 2011

















O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (24/08),
julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra a
Prefeitura de Ipiaú, sob responsabilidade de Deraldino Alves
de Araújo, em razão de
pagamentos
indevidos de férias e encargos sociais, no exercício de
2009.



A
relatoria determinou o ressarcimento aos cofres público de
R$
655,57, mas o
gestor
ainda pode recorrer da decisão.



A
análise identificou irregularidades no convênio firmado
entre a Prefeitura e a Fundação Alvina de Oliveira
Godinho, no montante de R$
9.600,00,
concedendo pagamentos de férias em duplicidade no valor de R$
1.192,12 a uma funcionária, no intervalo de 8 meses da
vigência do convênio firmado.



Também foi constatada a
utilização de recursos do convênio para
pagamentos de encargos sociais (
INSS,
FGTS e PIS-PASEP) com atraso.



O prefeito em seu
legítimo direito de resposta, descaracterizou em parte as
impropriedades, restado à relatoria dar procedência
parcial à denúncia.



Íntegra do voto da
denúncia formulada contra prefeitura de Ipiaú.


















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