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Durante o exercício de 2012, o prefeito Manoel Pedro dos Santos gastou mais de R$ 717 mil com a concessão ilegítima de diárias.

14 de Abril de 2015


O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NESTA TERÇA (14/04), DETERMINOU A FORMULAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CONTRA O PREFEITO DE ITAMARAJU, MANOEL PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS, PELA REALIZAÇÃO DE GASTOS EXORBITANTES COM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2012, TOTALIZANDO R$ 717.679,80. O RELATOR DO PROCESSO, CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE, DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DO VALOR INTEGRAL AOS COFRES MUNICIPAIS, COM RECURSOS PESSOAIS DO GESTOR, E IMPUTOU MULTA DE R$ 35 MIL.



A RELATORIA RESSALTOU QUE AS DESPESAS EXORBITANTES COM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS, INCLUÍDO O PRÓPRIO PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POSSUEM CARACTERÍSTICAS DE REMUNERAÇÃO INDIRETA OU COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL, AGRAVADA PELA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA LEGITIMIDADE DAS DIÁRIAS PAGAS.



O PROCESSO DESTACA QUE O GESTOR MANOEL PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS RECEBEU R$ 31.600,00 EM DIÁRIAS, QUE EQUIVALEM A 26,33% DE SEUS SUBSÍDIOS ANUAIS, E TODOS OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS TAMBÉM FORAM CONTEMPLADOS: SAÚDE – R$ 28.700,00 (59,79% DOS SUBSÍDIOS ANUAIS), AÇÃO SOCIAL – R$ 16.100,00 (33,54% DOS SUBSÍDIOS ANUAIS), OBRAS – R$ 15.630,00 (33% DOS SUBSÍDIOS ANUAIS), FINANÇAS – R$ 14.000,00 (29,16% DOS SUBSÍDIOS ANUAIS), AGRICULTURA – R$ 9.800,00 (20,41% DOS SUBSÍDIOS ANUAIS), ADMINISTRAÇÃO – R$ 9.440,00 (19,66% DOS SUBSÍDIOS ANUAIS), GOVERNO – R$ 8.540,00 (17,80% DOS SUBSÍDIOS ANUAIS) E EDUCAÇÃO – R$ 7.700,00 (16,04% DOS SUBSÍDIOS ANUAIS).



JÁ OS SERVIDORES AGRACIADOS COM DIÁRIAS FORAM DELY DA SILVA RAMOS (MOTORISTA COM SALÁRIO MENSAL DE R$ 1.379,35), QUE RECEBEU R$ 31.642,20 EM DIÁRIAS, JURACY DOS S. FERREIRA (MOTORISTA COM SALÁRIO MENSAL DE R$ 1.356,00), QUE RECEBEU R$ 19.075,00 EM DIÁRIAS, BENEDITO A. DE OLIVEIRA (MOTORISTA COM SALÁRIO MENSAL DE R$ 1.402,70), QUE RECEBEU R$ 19.495,00 EM DIÁRIAS, EDCARLOS S. DA COSTA (CHEFE DE SETOR, COM SALÁRIO MENSAL DE R$ 1.380,00), QUE RECEBEU R$ 27.805,00 EM DIÁRIAS, CLÁUDIA F. DOS SANTOS (PROFESSORA, COM SALÁRIO MENSAL DE R$ 1.813,30), QUE RECEBEU R$ 15.960,00 EM DIÁRIAS, HÉLIO VIEIRA ALVES (DIRETOR DE DEPARTAMENTO, COM SALÁRIO MENSAL DE R$ 1.610,00), QUE RECEBEU R$ 13.020,00 EM DIÁRIAS, ELIZENE A. PIRES (DIRETOR DE DEPARTAMENTO, COM SALÁRIO MENSAL DE R$ 2.600,00), QUE RECEBEU R$ 6.720,00 EM DIÁRIAS, EMANUELLE RALILE DIAS (COORDENADORA, COM SALÁRIO MENSAL DE R$ 3.200,00), QUE RECEBEU R$ 6.160,00 EM DIÁRIAS, CORÁGIO T. DANTAS (COORDENADOR, COM SALÁRIO MENSAL DE R$ 3.200,00), QUE RECEBEU R$ 29.680,00 EM DIÁRIAS, MOABE G. DA SILVA (COORDENADOR, COM SALÁRIO MENSAL DE R$ 3.200,00), QUE RECEBEU R$ 25.200,00 EM DIÁRIAS E FÁBIO AZEVEDO BRITO (COORDENADOR, COM SALÁRIO MENSAL DE R$ 3.200,00), QUE RECEBEU R$ 40.600,00 EM DIÁRIAS.



CABE RECURSO DA DECISÃO.

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