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Durante o exercício de 2012, o prefeito Manoel Pedro dos Santos gastou mais de R$ 717 mil com a concessão ilegítima de diárias.

14 de abril de 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça (14/04), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues dos Santos, pela realização de gastos exorbitantes com a concessão de diárias a agentes políticos e servidores públicos municipais no exercício de 2012, totalizando R$ 717.679,80. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou a devolução do valor integral aos cofres municipais, com recursos pessoais do gestor, e imputou multa de R$ 35 mil.

A relatoria ressaltou que as despesas exorbitantes com a concessão de diárias a agentes políticos, incluído o próprio prefeito, secretários e servidores públicos municipais, possuem características de remuneração indireta ou complementação salarial, agravada pela ausência de indícios da legitimidade das diárias pagas.

O processo destaca que o gestor Manoel Pedro Rodrigues dos Santos recebeu R$ 31.600,00 em diárias, que equivalem a 26,33% de seus subsídios anuais, e todos os secretários municipais também foram contemplados: Saúde – R$ 28.700,00 (59,79% dos subsídios anuais), Ação Social – R$ 16.100,00 (33,54% dos subsídios anuais), Obras – R$ 15.630,00 (33% dos subsídios anuais), Finanças – R$ 14.000,00 (29,16% dos subsídios anuais), Agricultura – R$ 9.800,00 (20,41% dos subsídios anuais), Administração – R$ 9.440,00 (19,66% dos subsídios anuais), Governo – R$ 8.540,00 (17,80% dos subsídios anuais) e Educação – R$ 7.700,00 (16,04% dos subsídios anuais).

Já os servidores agraciados com diárias foram Dely da Silva Ramos (motorista com salário mensal de R$ 1.379,35), que recebeu R$ 31.642,20 em diárias, Juracy dos S. Ferreira (motorista com salário mensal de R$ 1.356,00), que recebeu R$ 19.075,00 em diárias, Benedito A. de Oliveira (motorista com salário mensal de R$ 1.402,70), que recebeu R$ 19.495,00 em diárias, Edcarlos S. da Costa (chefe de setor, com salário mensal de R$ 1.380,00), que recebeu R$ 27.805,00 em diárias, Cláudia F. dos Santos (professora, com salário mensal de R$ 1.813,30), que recebeu R$ 15.960,00 em diárias, Hélio Vieira Alves (diretor de departamento, com salário mensal de R$ 1.610,00), que recebeu R$ 13.020,00 em diárias, Elizene A. Pires (diretor de departamento, com salário mensal de R$ 2.600,00), que recebeu R$ 6.720,00 em diárias, Emanuelle Ralile Dias (coordenadora, com salário mensal de R$ 3.200,00), que recebeu R$ 6.160,00 em diárias, Corágio T. Dantas (coordenador, com salário mensal de R$ 3.200,00), que recebeu R$ 29.680,00 em diárias, Moabe G. da Silva (coordenador, com salário mensal de R$ 3.200,00), que recebeu R$ 25.200,00 em diárias e Fábio Azevedo Brito (coordenador, com salário mensal de R$ 3.200,00), que recebeu R$ 40.600,00 em diárias.

Cabe recurso da decisão.

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