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José Moreira de Carvalho Neto recebeu multas de R$ 46.800,00, correspondente a 30% dos subsídios anuais, por excesso com pessoal e R$ 10 mil por demais erros cometidos.

7 de novembro de 2012

















As
contas da Prefeitura de Itapicuru, sob a administração
de
José
Moreira de Carvalho Neto, foram rejeitadas pelos conselheiros do
Tribunal de Contas dos Municípios, em função da
não redução de despesas com pessoal, dentre
outras irregularidades comprovadas no exercício financeiro de
2011.



A
relatoria, embasada nas falhas apontadas no relatório, aplicou
multas de
R$
46.800,00
,
correspondente a 30% dos subsídios anuais do gestor, em
virtude de não ter promovido a redução do
montante da despesa total com pessoal, e de R$ 10 mil pelas demais
irregularidades contidas no parecer.



O
Executivo apresentou uma receita na ordem de
R$
40.413.510,52 e

realizou um dispêndio no total de
R$
41.579.072,75
,
configurando o

déficit orçamentário na quantia de
R$
1.165.562,23.



Das obrigações
constitucionais a gestão aplicou 26,12% na Educação,
60,95% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos
profissionais do magistério e 18,12% em Saúde,
percentuais dentro do limite mínimo exigidos.



Contudo, o fator que
motivou essencialmente a rejeição das contas foi a
reincidência no excesso de despesas totais com pessoal
alcançando o percentual de 58,80% da receita corrente líquida,
desobedecendo assim o limite máximo de 54%.



Restou também
caracterizado que a administração se omitiu quanto à
cobrança de multas e ressarcimentos impostos pelo Tribunal,
sendo atribuído ao gestor a responsabilidade da adoção
das medidas pertinentes, sob pena de lavratura de termo de
ocorrência.



Cabe recurso.



Íntegra do voto

do relator das contas da Prefeitura de Itapicuru.





















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