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Dernival Ferreira não apresentou comprovantes fiscais e nem de despesas com publicidade.

3 de junho de 2014

O prefeito de Itapitanga, Dernival Dias Ferreira, foi punido pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (03/06), devido a omissão de comprovantes fiscais e de despesas com publicidade, no exercício financeiro de 2011.

O conselheiro relator, Raimundo Moreira, determinou a devolução ao erário, com recursos pessoais, do montante de R$231.068,75, sendo R$130.729,19, devido à ausência de notas fiscais, e R$100.339,56, relativo a não comprovação de despesas com publicidade.

Em sua defesa, o prefeito conseguiu comprovar a regularidade do processo de pagamento nº 2452 no valor de R$101.000,00 e do valor de R$3.763,34, relativo ao auxilio financeiro para o enfrentamento de contingências sociais, ficando as demais despesas passíveis de ressarcimento aos cofres municipais.

Cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Itapitanga.

 

 

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