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João Batista Melo de Carvalho teve as contas do exercício de 2009 aprovadas com ressalvas por irregularidades cometidas ao longo do ano.

3 de novembro de 2010












Em sessão realizada nesta quarta-feira (03/11), o
Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura
de Jeremoabo, da responsabilidade de
João Batista Melo
de Carvalho
, relativas ao exercício de
2009.


Devido às irregularidades apontadas no parecer, a
relatoria determinou imputação de ressarcimento no valor de R$ 3.086
devidamente atualizado e acrescido de juros moratórios, devendo
ser recolhido aos cofres públicos no prazo de trinta dias do seu trânsito em
julgado. Cabe recurso da decisão.


O gestor efetuou pagamento em duplicidade
de despesa no valor de R$1.500 e divergência para menos, no importe de R$1.586, entre o somatório da despesa representada pelos processos de
pagamento encaminhados à 8ª IRCE e o montante contabilizado tanto no
Demonstrativo da Despesa Orçamentária quanto no Demonstrativo das Contas do
Razão.


Foi determinado também que o gestor
apresente ao TCM, no prazo de sessenta dias, as medidas adotadas para devolução
às contas correntes específicas do Fundeb e do Fundef, com recursos municipais.
Os valores, correspondentes às despesas glosadas nos exercícios pretéritos, não
são compatíveis com as ações desses fundos, nas quantias respectivas de R$
95.733 e R$ 878.429, totalizando R$ 974.162, lavrando termo de
ocorrência em caso de descumprimento.


Íntegra
do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após conferência).



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