Notícias

A+
A-

Hermenílson Carvalho terá que devolver R$ 14.780,45 por irregularidades em pagamentos ao secretariado, além de não comprovar despesas com recursos federais.

3 de agosto de 2011

















O
Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira
(03/08), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência
lavrado na prefeitura de Lapão sob responsabilidade de
Hermenílson Ferreira Carvalho, em face de pagamentos a maior e
não comprovação de despesas com recursos
federais, no exercício de 2007.



O
relator, Conselheiro Paolo Marconi, determinou ressarcimento com
recursos próprios no montante de
R$
14.780,45 e multa no valor de R$1.500. Cabe recurso.



A
relatoria identificou irregularidades em pagamentos a mais nos
valores de R$ 3.450 e R$ 3.960 a dois secretários, cujo
salário devido é de R$ 2.300. Foi constatada também
a transferência de R$ 91.459,57
oriundos
dos Royalties e Fundo Especial do Petróleo sendo identificadas
como despesas pagas somente o valor de R$
79.429,12,
gerando
a diferença de
R$
12.030,45, sem nenhum suporte documental que comprovasse o resíduo.



O prefeito teve amplo
direito de defesa, contudo não apresentou justificativa ou
lastro documental que desqualificasse as irregularidades.



Íntegra
do voto

do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Lapão.











Mais Notícias

* Escolha o município e obtenha informações sobre a sua cidade.

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para o município dos próximos dias. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno