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TCM encaminha representação ao Ministério Público contra Valdemar Lacerda da Silva Filho, que tem de pagar multa de R$ 3 mil aos cofres municipais.

22 de abril de 2010













Em sessão realizada
nesta quinta-feira (22/04), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou
procedente a denúncia contra o atual prefeito de Malhada, Valdemar Lacerda da Silva Filho, pela contratação no
exercício de 2009 de diversos correligionários políticos, sem concurso público,
para preenchimento de vários cargos em detrimento de candidatos aprovados em
concurso realizado em 2005.


O relator do parecer,
conselheiro Paolo Marconi, determinou formulação de representação ao Ministério
Público e imputou ao gestor multa no valor de R$ 3 mil. Cabe recurso.


Apesar de alertado ao
logo do exercício pela Inspetoria Regional de Controle Externo, que enviou
notificações em relação a despesas com a contratações sem concurso público no
mês de fevereiro (R$ 94.228,26), março (R$ 100.543,50) e setembro (R$
114.507,28), o gestor nada fez para solucionar a questão.


A relatoria determinou
ainda a suspensão imediata dos contratos celebrados, se porventura ainda em
vigor, promovendo-se, se necessário, o preenchimento dos cargos públicos com o
pessoal remanescente do concurso público realizado pelo município em 2005, e se
este não tiver sido convalidado, que seja realizado um novo
concurso.


Íntegra
do voto do relator
da denúncia referente à Prefeitura de Malhada.
(O voto ficará disponível no portal após a
conferência).

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