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Everaldo Joel de Araújo foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal por cometer diversas irregularidades no exercício de 2008.

5 de novembro de 2009











As contas do prefeito de Monte
Santo
, Everaldo Joel de
Araújo, relativas ao exercício de 2008, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas
dos Municípios, em sessão realizada nesta quinta-feira (05/11).


A relatoria imputou multa no valor de R$ 5 mil ao
gestor, reeleito em 2008, que poderá recorrer da decisão.


O acompanhamento da execução orçamentária e a
fiscalização do movimento contábil, financeiro e patrimonial, ao longo do
exercício, foi promovido pela 9ª Inspetoria Regional de Controle Externo que,
após os devidos exames, notificou o prefeito com vistas a apresentar
justificativas ou contestar as irregularidades detectadas.


A prefeitura não cumpriu o dispositivo que determina a
aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino, alcançando somente o índice de 23,44%.


Quanto ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica –
FUNDEB, que determina a aplicação do percentual mínimo de 60% dos respectivos
recursos na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em
efetivo exercício na rede pública, o Executivo aplicou o percentual de apenas
49,52%.


Os relatórios e pronunciamentos técnicos registraram,
ainda, as seguintes ressalvas: casos de liquidações e pagamentos irregulares da
despesa, ausência de licitação e outros inúmeros casos de irregularidades em
processos licitatórios, baixa cobrança da dívida ativa, atraso no envio dos
demonstrativos dos processos licitatórios homologados, não envio dos dados
relativos a despesas com publicidade e gastos irrazoáveis com locação de
veículos e combustíveis.


Íntegra
do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência
na sessão seguinte que foi relatado).





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