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Everaldo Joel de Araújo deixou de comprovar aplicação dos recursos oriundos do Royalties/Fundo Especial do Petróleo no exercício de 2007.

4 de maio de 2010













O Tribunal de Contas
dos Municípios, nesta terça-feira (04/05), julgou procedente o termo de
ocorrência contra o prefeito de Monte Santo, Everaldo Joel de Araújo, pela falta de
justificativas e comprovação documental da aplicação dos recursos oriundos do
Royalties/Fundo Especial do Petróleo – FEP, no exercício de 2007.


O relator do parecer,
conselheiro Paolo Marconi, determinou ao gestor o ressarcimento do montante de
R$ 119.649,02, com recursos pessoais, à conta específica do Royalties/FEP e
imputou multa de R$ 800,00.


Conforme informações
obtidas no site do governo e através do relatório técnico foi constatado que
houve repasse de recursos a título de Royalties/FEP na quantia de R$ 165.579,97,
com despesas de R$ 45.930,95, resultando a diferença de R$
119.649,02 sem a respectiva prestação de
contas.


As alegações e documentos apresentados pela defesa
não descaracterizaram a
falha apontada, uma vez que não foram
encaminhados os processos de pagamento chancelados pela Inspetoria Regional, que
comprovassem a realização das despesas.


Íntegra
do voto do relator
do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Monte Santo.
(O voto ficará disponível após conferência).

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