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Marival Neuton de Magalhães foi multado em R$ 1 mil ,por pagamento indevido de 13º salário a secretários municipais, no exercício de 2009.

22 de junho de 2010













O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta
terça-feira (22/06), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o
prefeito de
Nova
Canaã
, Marival Neuton de
Magalhães
, em razão
de
pagamento
indevido de 13º salário a secretários municipais,
referente ao exercício de 2009.


O
relator, c
onselheiro
José Alfredo Rocha Dias.
aplicou ao gestor multa no valor de R$
1
mil, além de
ressarcimento ao
erário municipal, com recursos pessoais da quantia de
R$10.500.


Tal
valor provém de pagamento indevido,
a título de gratificação natalina, a secretários, que deve ser devidamente
corrigido e atualizado. Ambas as quantias
devem ser recolhidas no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado
deste decisório.


Determinou-se encaminhamento de cópia do
processo à coordenadoria competente do tribunal para
acompanhamento, e o prefeito foi
advertido que tal irregularidade pode vir a comprometer o mérito das contras
anuais.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal após a conferência).



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