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Robson Silva foi multado em R$ 3 mil por contratação indevida de serviços especializados nas áreas de recursos humanos e contabilidade.

25 de abril de 2012

















O Tribunal de Contas dos Municípios,
nesta quarta-feira (25/04), julgou procedente o termo de ocorrência
lavrado na Prefeitura de Nova Viçosa, da responsabilidade de
Robson Rodrigues da Silva, em função de contratações
irregulares, durante o exercício de 2009.



O relator do processo, conselheiro
Fernando Vita, aplicou ao gestor uma multa de R$ 3 mil a ser
recolhido aos cofres municipais.



Foi
identificado pela 15ª Inspetoria Regional de Controle Externo
irregularidades na contratação direta por inexibilidade
de licitação, visando a prestação de
serviços especializados nas áreas de Recursos Humanos e
Contabilidade, pelo valor total de
R$
36 mil
.



Conforme
consta no relatório, restou evidenciado que o gestor não
conseguiu descaracterizar a i
legalidade
na contratação, sem licitação, tendo como
credora Tatiana Cerqueira de Melos, além de não
apresentar documento que comprovasse a publicidade dos atos de
inexigibilidade, em desacordo com o artigo 26 da Lei Federal nº
8.666/93.



Cabe recurso da
decisão.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Nova
Viçosa. (O voto estará disponível após
conferência).














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