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Alceu Barros tem que devolver R$ 2 mil reais gastos em matéria paga em jornal, utilizada para promover a si mesmo e seus correligionários.

18 de agosto de 2010














Nesta quarta-feira
(18/08), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 1
mil o prefeito de Pedrão, Alceu Barros de Araújo, e
determinou o ressarcimento de R$ 2 mil aos cofres municipais por
gastos com publicidade autopromocional. Cabe recurso da decisão.



O relator do processo,
conselheiro Paolo Marconi, entendeu que a matéria publicada no
jornal Folhão, em agosto de 2009, foi utilizada para promover
o prefeito e seus correligionários, como, por exemplo, no
seguinte trecho:



Durante o evento,
prefeitos e outras lideranças, em discurso, foram unânimes
em destacar a determinação, coragem e disposição
para o trabalho de Geddel Vieira Lima à frente do Ministério
da Integração Nacional. Entre inúmeras
declarações de apoio, o prefeito de Teodoro Sampaio,
Antonio Valente, emocionou-se ao declarar:“O meu maior orgulho
é ouvir alguém elogiando a atuação de
Geddel, por posso dizer: é meu conterrâneo”.



Ainda segundo a matéria
paga com recursos públicos, o prefeito Alceu Barros disse que
“o povo merece esta alegria. Encontramos a cidade em estado
deplorável, mas graças ao empenho de secretários
e assessores e com apoio da Câmara de Vereadores estamos
ajudando a manter viva a tradição e a cultura, orgulho
do povo do nosso município. Agradeceu ainda a presença
do ministro Geddel e as lideranças do PMDB que estiveram em
Pedrão”.



Em meio a várias
fotografias, destaca-se o elogio feito ao chefe do Executivo
municipal pelo presidente do PMDB da Bahia, Lúcio Vieira Lima:
“O prefeito Alceu Barros está de parabéns pela
boa atuação administrativa que vem desenvolvendo…
Gostaria de ressaltar também a calorosa recepção
que o ministro Geddel e as lideranças do PMDB tiveram em
Pedrão”.



O prefeito, por sua vez,
alegou em sua defesa que que o conteúdo da matéria em
questão refere-se tão somente aos festejos
comemorativos dos 47 anos de emancipação política
do município, o que denota, segundo o seu entendimento,
“relevante informação social à
população”,destacando a participação
de diversas autoridades no evento, a exemplo do então ministro
de Integração Nacional e prefeitos daquela região,
“não se vislumbrando no caso desrespeito ao parágrafo
1° do artigo 37 da Constituição Federal”,
segundo ele.



(O artigo constitucional
estabelece, porém, a necessidade de existir publicidade dos
atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos
públicos, devendo, contudo, ter ela caráter educativo,
informativo ou de orientação social).



Por outro lado, Alceu
Barros alega que a menção ao seu nome na matéria,
por duas vezes, de forma genérica, sem “qualquer
exultação (sic), homenagem ou personificação
da imagem do gestor para associá-lo as realizações
da administração municipal e, assim, conferir-lhe
dividendos eleitorais”, não se caracteriza em
irregularidade, uma vez que “ocupando ele o posto de chefe do
Executivo municipal, resta evidente que sua presença no evento
comemorativo de aniversário da cidade estaria garantida, o
contrário é que seria deveras estranho”.



Íntegra do voto do
relator
. (O voto ficará disponível no portal após
a conferência).



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