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José Lourenço terá que pagar 3 mil por irregularidades na contratação de locadora de veículos.

12 de julho de 2011





O Tribunal de Contas dos Municípios julgou nesta terça

O
Tribunal de Contas dos Municípios julgou nesta terça-feira (12/07), procedente
a denúncia formulada contra a prefeitura de Ribeira
do Pombal
da responsabilidade de José Lourenço Morais da Silva Júnior, em
razão de irregularidades na contratação de locadora de veículos no montante
de R$ 97.800, no exercício de 2009.

O
relator, Conselheiro Substituto Antônio Carlos da Silva determinou representação
ao Ministério Público, além de aplicar multa de R$ 3 mil. Cabe recurso.

A
relatoria apontou indícios de favorecimento a Pombal Car Locação Transporte e
Serviços S/C Ltda ganhadora do certame no montante de R$ 97.800, onde ficou
evidenciado envolvimento familiar da proprietária da Pombal Car e a segunda
colocada no processo licitatório o proprietário da Triângulo Construções
Ltda. A relatoria apontou ainda que as referidas empresas são estabelecidas no
mesmo endereço, ferindo os princípios consagrados na própria Lei de Licitações
e no art. 37 da Constituição Federal.

Em
sua defesa, o gestor apresentou seus argumentos que foram insuficientes para
descaracterizar a grave irregularidade.

Íntegra
do voto
do relator da denúncia formulada contra a prefeitura de Ribeira
do Pombal

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