Prefeito de Presidente Tancredo Neves é multado pelo TCM
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Prefeito de Presidente Tancredo Neves é multado pelo TCM

30 de agosto de 2016

Na sessão desta terça-feira (30/08), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Presidente Tancredo Neves, Valdemir de Jesus Mota, em razão dos fortes indícios da prática de ato de improbidade administrativa decorrente da contratação direta da empresa Construtora Andrade Santos-CAS, mediante dispensa de licitação, para a prestação de serviços de limpeza pública, no exercício de 2015. O gestor foi multado em R$15 mil pelas irregularidades cometidas.
A denúncia aponta que, em razão da cassação do prefeito e vice-prefeito pela Justiça Eleitoral, Valdemir de Jesus Mota, na condição de presidente da Câmara, assumiu interinamente a Chefia do Executivo e promoveu a contratação direta da Construtora Andrade Santos-CAS, ao custo total de valor de R$387.709,00, com o intuito de favorecer o vereador Almir Rodrigues dos Santos, vez que sua mãe e esposa são sócias da empresa contratada.
Analisado o processo e diante da omissão do gestor em apresentar as suas justificativas, a relatoria concluiu que não foi comprovada a suposta situação emergencial que fundamentou a contratação por meio de dispensa de licitação, fato que se agrava ainda mais em razão da nova empresa contratada pertencer à genitora e à mulher do presidente da Câmara.
Cabe recurso da decisão.

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