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José Lourenço Morais da Silva Júnior foi multado em R$ 7 mil por contratar empresa de assessoria contábil por R$ 143 mil, quando nos dois anos anteriores o custo foi de R$ 77 mil.

22 de abril de 2010














O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (22/04),
julgou parcialmente procedente a denúncia contra o atual
prefeito de
Ribeira
do Pombal
,
José Lourenço Morais da Silva Júnior, pelo
cometimento de irregularidades em licitações, nos
exercícios de 2007/2008.


O
relator, conselheiro Paolo Marconi, imputou multa no valor de R$ 7
mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.


A
denúncia foi feita pelo vereador Carlos Vinícius de
Melo Gomes Calasans que acusa o prefeito de “uso indevido e
desvio de recursos públicos para benefício próprio”,
mediante a realização de contratações
diretas ilegais, por dispensa e inexigibilidades de licitações,
baseadas em “emergências fabricadas”, com o
consequente prejuízo ao erário municipal.


O
denunciante informou que a prefeitura contratou diretamente a empresa
Econtap para prestação de serviços de assessoria
e consultoria contábil ao custo de R$ 143 mil.


Para
a execução de serviços de idêntica
natureza, o Executivo pagou R$ 77 mil, por ano à empresa PI
Contabilidade e Administração Pública nos
exercícios de 2005 e 2006, concluindo, então, que o
montante pago em favor da Econtap, em 2007, teria sido abusivo porque
muito superior em comparação àqueles despendidos
nos dois anos anteriores.


Com
relação à empresa Link 3 Tecnologia, a denúncia
revela que o gestor contratou diretamente os serviços para
automação de processos administrativos e licença
de uso de software para o setor de Recursos Humanos e de Patrimônio
do Poder Executivo Municipal pelo valor de R$ 9.216,00.


O
vereador ressaltou que há muitas outras empresas no município
que poderiam executar os serviços demandados pela prefeitura,
nada havendo de singular nos objetos que justificassem as
contratações diretas, mesmo porque nenhuma das empresas
fez prova de serem detentoras de notória especialidade em suas
respectivas áreas.


Em
sua defesa, o prefeito alegou que a contratação, por
inexigibilidade, da Econtap se deu fundamentalmente pelo
reconhecimento de “possuir uma larga folha de serviços
prestados no ramo da contabilidade pública a diversos
municípios”, e mais, a “alta complexidade do
serviço” o que justificaria a contratação
de uma empresa experiente e especialista na área contábil
municipal, cujo preço se revelou razoável e compatível
com o praticado no mercado.


Quanto
a Link 3 Tecnologia o gestor afirmou que a mesma “possui uma
alargada folha de serviços prestados”, e que pelo valor
pago “denota que não houve qualquer lesividade ao
interesse público”, optando pela forma mais vantajosa.


A
relatoria considerou irregulares as contratações em
face da falta de caracterização da singularidade do
objeto e notória especialização das empresas
contratadas, além de terem sido, por presunção,
consideradas procedentes também as irregularidades em face da
falta de justificativa de preço das contratações,
irregularidade na composição da Comissão
Permanente de Licitação, além da falta de
parecer jurídico obrigatório nos processos de
inexigibilidades de licitação.


Íntegra
do voto do relator
da denúncia referente a Prefeitura de
Ribeira do Pombal. (O voto ficará disponível após
conferência).






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