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Ex-gestor de Jeremoabo se concedeu R$ 122 mil como pagamento de diárias, cujo valor era quase três vezes maior do que as do governador.

25 de março de 2009













Em
sessão realizada nesta quarta-feira (25/03), o Tribunal de
Contas dos Municípios negou provimento ao pedido de
reconsideração feito pelo ex-prefeito Spencer José
de Sá Andrade, e manteve a
rejeição
das contas

da Prefeitura de Jeremoabo no exercício de 2007. Foi aplicada
ao ex-gestor multa de
R$
20.000,00
e
ressarcimento de
R$
122.000,00
, aos cofres
públicos, em decorrência das irregularidades cometidas,
entre elas o exorbitante pagamento de diárias ao próprio
gestor e a assessores.



De
janeiro a dezembro de 2007, Spencer Andrade recebeu pagamentos no
valor de R$ 122.000,00 referentes a diárias, equivalente a R$
10.166,66 por mês, montante que ultrapassava o subsídio
mensal do gestor, que era de R$ 10.000,00.

Em ato de própria
autoria, o então prefeito atribuiu o valor de R$ 1.000,00 à
diária,

quase três vezes superior ao fixado para o governador do
Estado, que era de R$ 354,00 na época. Também foram
gastos cerca de R$ 171.079,00 com concessões de diárias
a servidores e agentes políticos, durante todo o exercício,
ora por uma determinada secretaria ou departamento, de outras vezes
por outro órgão municipal, inclusive através de
recursos do Fundo Municipal de Saúde.






O
ex-gestor também descumpriu a determinação do
TCM de restituir à conta do FUNDEB o valor de R$ 472.362,08,
referente aos exercícios de 1999, 2000, 2001, 2004, 2005 e
2006. A esse valor foi acrescido a importância de R$
294.412,05, relativo a 2007, pela reincidência no desvio da
aplicação do FUNDEB.





Outra
irregularidade apontada pelo parecer foi a ausência de
licitação para a locação de veículos,
compra de combustíveis, medicamentos, material de construção,
peças para veículos e serviços gráficos,
o que gerou um montante de

R$
331.756,42.






O
relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou o encaminhamento de
representação ao Ministério Público, para
que sejam tomadas as providências cabíveis na justiça.




















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