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José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto, de Candeal, foi multado em R$ 3 mil, apesar de alegar que não poderia ser responsabilidado por "atividades burocráticas", como efetuar pagamentos.

21 de julho de 2010













O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão
realizada nesta quarta-feira (21/07), julgou procedente o termo de ocorrência
lavrado contra o prefeito de Candeal, José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto, pela emissão de
20 cheques sem fundos, em um só mês, no exercício de 2009.


O relator, conselheiro José Alfredo, imputou multa no
valor de R$ 3 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.


José Rufino refutou a acusação, argumentando que a
devolução de cheques se deveu "à falta de qualificação da Tesouraria
Municipal" e que ele, como prefeito, não poderia ser responsabilizado por
efetuar pagamentos e emitir cheques, que seriam "atividades
burocráticas".


A 9ª Inspetoria Regional de Controle
Externo lavrou o termo indicando que foram emitidos diversos cheques pelo
gestor, devolvidos por insuficiência de fundos, ocasionando prejuízo ao erário
no valor de R$ 313,16, com tarifas bancárias.


Em sua defesa, o prefeito apresentou o comprovante de
recolhimento dos valores dispendidos com taxas bancárias em decorrência das
irregularidades cometidas.


A relatoria afirmou que o fato minimiza as
faltas, sem, por óbvio, eliminá-las.


Íntegra do voto do relator do termo de
ocorrência lavrado na Prefeitura de Candeal. (O voto ficará disponível após
conferência).



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