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O prefeito Bernardo Oliveira, além de contratar empresa sem licitação, não comprovou que os serviços foram efetivamente prestados, devendo por isso ressarcir mais de R$13 mil aos cofres municipais.

23 de setembro de 2014

Nesta terça-feira (23/09), o prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, foi multado em R$2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios e terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$13.358,00, com recursos pessoais, em função da contratação direta, sem licitação, do Instituto de Pesquisas Municipais – IPM, no exercício de 2013.

O contrato de R$30 mil tem como objeto a prestação de serviços de publicação, implantação e manutenção de diário eletrônico, com sistemas integrados no Diário Oficial do Município de Alcobaça, Diário da União e jornal de grande circulação.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, afirmou que a contratação de empresa sem licitação para a prestação deste tipo de serviço afronta a lei, vez que no mercado há outras que oferecem o mesmo tipo de serviço, possibilitando assim uma concorrência no processo licitatório que trará benefícios às administrações municipais.

Ainda cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Alcobaça.

 

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