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TCM revê decisório relativo às contas do prefeito Anderson Cleyton Santos Almeida e aprova com ressalvas.

25 de fevereiro de 2015

Na sessão desta quarta-feira (25/02), o Tribunal de Contas dos Municípios reformou decisão e aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Baianópolis, Anderson Cleyton Santos Almeida, relativas ao exercício de 2013, após considerar parcialmente procedente o pedido de reconsideração formulado pela gestor, que no primeiro julgamento teve suas contas rejeitadas. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, reduziu a multa imposta de R$ 12 mil para R$ 5 mil e manteve o ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$ 30.438,58, sendo R$ 21.505,65, referente a saída de numerário de contas específicas do FUNDEB sem documento de despesa correspondente, e R$ 8.932,93 pela ausência dos originais de processos de pagamento.

Na reconsideração, o gestor apresentou lei e cópia autenticada da Ata da Sessão Legislativa que aprovou a abertura de crédito suplementar ao orçamento anual e encaminhou os processos administrativos relativos às licitações realizadas, dispensas/inexigibilidades, comprovando a regularidade na execução da despesa e descaracterizando os principais motivos para a rejeição das contas.

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