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Prefeito Eduardo Lima Vasconcelos foi multado em R$ 1.500 por falhas em licitações, enquanto que a Câmara teve as contas de um gestor reprovadas e as de outro aprovadas com ressalvas no exercício de 2009.

16 de setembro de 2010














O
Tribunal de Contas do Municípios aprovou com ressalvas, nesta
quarta-feira (15/09), as contas da Prefeitura de Brumado, relativas a
2009.


Por
falhas em procedimentos licitatórios, entre outras
irregularidades,

 

o relator dos processo, conselheiro Fernando
Vita, multou em R$ 1.500 o prefeito reeleito

 

Eduardo Lima
Vasconcelos, que teve suas contas também aprovadas com
ressalvas nos quatro exercícios anteriores. Cabe recurso da
decisão.


O
gestor cumpriu as determinações constitucionais em
relação aos investimentos mínimos em educação
(25%), Fundeb (60%) e saúde (15%).


Registre-se
que multas concernentes aos exercícios 2005 e 2006, foram
devidamente quitadas. Quanto aos exercícios de 2007 e 2008 também foram
pagas,conforme documentos anexados aos autos, ainda que dependente
da verificação do ingresso na receita do município.


O
balanço orçamentário é o demonstrativo
que confronta as receitas e despesas previstas com as realizadas,
conforme disposto no artigo 102, da Lei Federal nº 4.320/64.


No
exercício financeiro de 2009 o município apresentou
uma

 

receita arrecadada de R$ 60.814.885 e uma despesa executada
de R$ 63.937.347, demonstrando um déficit orçamentário
de execução de R$ 3.122.462.


 

A
receita arrecadada mostrou-se compatível com a capacidade de
arrecadação do município, o que evidencia a
adoção de critérios técnicos ou de
parâmetros maisdefinidos, no tocante à sua elaboração,
em obediência às normas constitucionais regedoras da
matéria, essencialmente as dispostas na Lei Federal nº
4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/00.


Quanto
à receita tributária, principal fonte de receita
própria do município, foi estimada no orçamento
em R$ 10.540.032 e sua arrecadação importou em R$
4.705.226,inferior a previsão inicial em R$ 5.834.805, o que
representa, em termos relativos,uma menor arrecadação
de 55,35%.


Registre-se
que multas relativas aos exercícios 2005 e 2006, foram
devidamente quitadas. Quanto aos exercícios de 2007 e 2008

 


também foram pagas, conforme documentos anexados aos autos,
ainda que dependam da verificação do ingresso na
receita do município.


Câmara
– Já o
Legislativo, que teve dois gestores em 2009, registrou pareceres
distintos: Leonardo Quinteiro Vasconcelos (01/01/09 a 20/08/09) teve
as contas rejeitadas e foi multado em R$ 800, enquanto que Aguiberto
Lima Dias ((21/08 a 31/12/2009) teve a administração
aprovada com ressalvas.


A
rejeição das contas do primeiro gestor se deveu,
principalmente, a multas e ressarcimentos imputados a ele pelo TCM,
que não foram pagos e que ultrapassam a casa dos R$ 70 mil.
Ainda cabe recurso.


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Brumado. (O voto
ficará disponível no portal após conferência).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Brumado. (O voto
ficará disponível no portal após conferência).


 







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