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Omar Barbosa efetuou despesas excessivas de diárias para si e seu vice prefeito, além de não comprovar a saída de numerário no montante total de R$ 143.636,50.

27 de junho de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios julgou procedente, na sessão desta
quarta-feira (27/06), o termo de ocorrência lavrado pela 2ª
Coordenadoria de Controle Externo, contra o prefeito de Caatiba,
Omar Souza Barbosa, por irregularidades cometidas no exercício
de 2009.



O
relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao gestor
o ressarcimento de
R$
143.636,50 aos cofres municipais, correspondente às saídas
de numerário sem os devidos documentos de despesas, além
de aplicação de multa, na importância de
R$
3.500.




Na
análise do processo
pode-se
constatar que foram anotadas três saídas de numerário
sem documentação de despesas, duas da conta nº
50.223-5, nos valores de R$ 5.500,00 e R$ 5.900,00, ambas do Banco do
Brasil, e uma da conta nº 6441-6, também do Banco do
Brasil, no valor de R$ 132.236,50, totalizando R$ 143.636,50.



Verificou-se, ainda,
que o gestor efetuou despesas excessivas de diárias para si e
seu Vice, Fernandes Ivo de Oliveira, nos meses de fevereiro a
dezembro, ininterruptamente, nos valores respectivos de R$ 51.870,00
e R$ 41.150,00, totalizando R$ 93.020,00, contrariando as normas
pertinentes, com ofensa flagrante aos princípios
constitucionais da razoabilidade, economicidade e moralidade
administrativa.



Não há no
relatório qualquer indicação da finalidade das
viagens e, em muitos casos, sem referência ao destino a que se
referem as despesas, sem qualquer comprovação das
viagens realizadas, com absoluta falta de transparência dos
gastos públicos, como preconizam as normas que regulam os atos
dos administradores públicos.



Convocado a prestar
esclarecimentos em sua defesa, o gestor não conseguiu
descaracterizar a ofensa aos princípios de legalidade e
racionalidade, com fundamento no art. 71, II e III, da citada
legislação complementar.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Caatiba.



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