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Auditoria do TCM revelou graves irregularidades cometidas pelo ex-prefeito José Ubaldino Alves Pinto, que teve representação encaminhada ao Ministério Público e foi multado em R$ 20 mil.

18 de fevereiro de 2010













O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quinta-feira (18/02), julgou procedente o relatório de
auditoria realizada na Prefeitura de Santa Cruz Cabrália,
n
a gestão de José
Ubaldino Alves Pinto.


O relator, conselheiro José
Alfredo, determinou formulação de representação ao Ministério Público contra o
ex-prefeito e imputou multa no valor de R$ 20 mil. Cabe recurso da
decisão.


A determinação de inspeção in loco
se deu em função do município de Santa Cruz Cabrália ter se enquadrado no perfil
de risco relativo à realização de despesas atinentes a obras e serviços de
engenharia no exercício de 2007.


Os técnicos do TCM realizaram a
completa avaliação dos procedimentos, e gastos decorrentes, no que refere à obra
de construção de passeio de concreto e ciclovia na Orla Sul, no sentido de Nova
Cabrália para Coroa Vermelha.


O relatório destacou que apesar de
apresentados todos os documentos pertinentes, inclusive a respectiva licitação
na modalidade tomada de preços, foram encontrados indícios de que a obra não foi
adequadamente efetivada, sendo executado apenas o percentual de 1,44%,
correspondente ao valor de R$ 16.220,26, quando o desembolso constatado quando
da auditoria realizada alcançou o valor de R$ 793.262,78, que equivaleria ao
percentual de 70,20% do objeto do contrato, com indevido desembolso de
aproximadamente R$ 777.042,52.


Ponderaram os técnicos, ainda, que esta divergência
pode ser maior, já que alguns preços dos serviços da Planilha Orçamentária da
licitante vencedora não foram encontrados no Sistema PINI, SINAPI e SCCR, sendo
considerados os custos aplicados na proposta de outra empresa.


Foram verificadas diversas e graves irregularidades,
não apenas de caráter formal mas, principalmente, de caráter material em relação
à obra indicada, contratada para a construção de passeio de concreto e
ciclovia.


Mesmo tendo
obtido cópia do relatório de inspeção, o ex-gestor não apresentou nenhum
esclarecimento, deixando transcorrer à revelia o prazo para formulação de
defesa.


Vale
ressaltar que as contas do exercício correspondente foram objeto do Parecer Prévio
pela rejeição, com determinação de formulação de representação ao
Ministério Público e multa de R$ 29 mil.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal após a conferência
na sessão seguinte a que foi relatado).


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