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Prefeito Itamar da Silva Rios foi multado em R$ 5 mil e terá de ressarcir cofres municipais em R$ 30 mil, por irregularidades no exercício de 2009.

16 de dezembro de 2010












Em sessão realizada nesta quarta-feira (15/12) no
Tribunal de Contas dos Municípios, foram rejeitadas as contas da Prefeitura de
Capim Grosso , da responsabilidade de Itamar da Silva Rios, relativas ao
exercício de 2009.


Pelas irregularidades contidas no parecer, a
relatoria determinou ao gestor, que pode recorrer da decisão, aplicação de multa
no valor de R$ 5 mil.


Foi determinado ainda dois
ressarcimentos ao erário: do montante de R$ 30.7137, sendo o valor de R$ 27.713
decorrente de divergências para menos entre o somatório da despesa representada
pelos processos de pagamento encaminhados à 23ª IRCE e o montante contabilizado,
tanto no demonstrativo da despesa orçamentária quanto no demonstrativo das
contas do razão; e da quantia de R$3 mil, pelo pagamento de subsídios em
duplicidade a Audirley Lopes da Silva – Secretário de Finanças, no mês de
dezembro/2009.


O pronunciamento
técnico registrou glosas de recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação –
Fundeb despendidas em ações estranhas
às finalidades do Fundo, no valor de R$103.944,48, e referente aos exercícios de
1999, 2000, 2006, 2007 e 2008 conforme processos, nos valores de R$ 22.837,
R$19.856, R$ 151.604, R$ 37.490, R$ 70.556 e R$ 1.560.


Apesar de a
administração municipal ter apresentado defesa na tentativa de descaracterizar
as falhas detectadas, não foi identificado na resposta qualquer processo
referente a glosa do Fundeb.


Por esse motivo foi concedido ao gestor o
prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado do decisório, para comprovar
perante o TCM as medidas adotadas com vistas à devolução às contas do
Fundeb/Fundef, com recursos municipais, no valor total de R$ 407.849, sendo
R$03.944 referente ao exercício em exame e R$303.905, referentes aos
processos.


Com relação ao ativo
realizável, foi questionada a origem e providências para regularização das
contas advindas do exercício e exercícios anteriores, registradas como “Salário
Família Antecipado – Executivo – R$ 1.526, INSS Legislativo – R$ 940; IRRF
Legislativo R$23.816; Sindicato dos Servidores R$ 37.915 e APLB Executivo
R$18.671,34”, totalizando R$82.871.


Itamar Rios deve, também
no prazo de 60 dias,
comprovar perante o TCM as providências
tomadas quanto à solução das irregularidades das contas registradas no ativo
realizável, podendo lavrar termo de ocorrência em caso de descumprimento.


Íntegra do voto do
relator
. (O voto ficará
disponível após conferência).





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