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Nílson Rodrigues foi encaminhado ao Ministério Público, terá que devolver mais de R$ 120 mil, além de ser multado em R$ 3 mil, por ferir os princípios da economicidade e razoabilidade.

29 de agosto de 2012

















Na
sessão desta quarta-feira (28/08), o Tribunal de Contas dos
Municípios julgou pela procedência parcial do termo de
ocorrência lavrado contra a Prefeitura de Correntina, tendo
como ordenador das despesas,
Nílson
José Rodrigues, em função da locação
irregular de máquinas copiadoras e impressoras, durante o
exercício de 2010.



A
relatoria diante da comprovação das impropriedades,
determinou
a
promoção de representação ao Ministério
Público contra o gestor, solicitou

a devolução do montante de
R$
120.403.38 aos cofres municipais, com recursos próprios do
gestor, e aplicou uma multa de R
$
3 mil.



Conforme
consta no processo, o executivo municipal realizou através
do
Pregão
Presencial nº 008/2010 a

contratação da
empresa
Brascopy
Brasil Copiadora e Informática Ltda.
,
pelo valor global de
R$
187.800,00.



Os
valores praticados pela locação dos referidos
equipamentos e supostos serviços prestados, totalizava
mensalmente o dispêndio da ordem de R$ 20.866,66, configurando
uma ação ofensiva e antieconômica ao erário,
vez que com o recurso mensal
daria
para comprar praticamente sete máquinas novas ao custo
unitário de R$ 3 mil
.



O gestor no seu amplo
direito de resposta, argumentou que prestou os serviços de
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos
locados, os suprimentos e o treinamento dos funcionários,
contudo, não se revelou consistente suas explicações,
devido a inexistência de lastro documental, mantendo a
relatoria a procedência em parte do termo.



Cabe recurso.



Íntegra do voto do
termo de ocorrência lavrado contra a Prefeitura de Correntina.



















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