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A relatoria aplicou multa de R$ 15 mil ao prefeito José Ronaldo de Carvalho pelas falhas remanescentes no parecer.

17 de dezembro de 2014

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (17/12), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Feira de Santana, da responsabilidade de José Ronaldo de Carvalho, referentes ao exercício de 2013. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa no valor de R$ 15 mil ao gestor pelas falhas contidas no relatório e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 2.833,90, com recursos pessoais, em razão de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos.

O acompanhamento da execução orçamentária, promovido mensalmente pela 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo, apontou que a administração promoveu gastos excessivos com a locação de uma camionete cabine dupla para o gabinete do prefeito, ao custo de R$ 90.600,00 pelo período de 24 meses, valor este que seria suficiente para a aquisição do veículo. Também foi constatada a contratação de servidores sem concurso público e a realização de despesas imoderadas com a publicação de atos oficiais e serviços de tecnologia da informação.

Em relação à contratação das empresas Sustentare Serviços Ambientais, ao custo de R$ 3.788.652,00, para a gestão de aterro sanitário por 180 dias, e Jotagê Engenharia, Comércio e Incorporações Ltda., ao custo de R$ 8.255.364,00, para a limpeza pública por 180 dias, a relatoria não identificou irregularidades, tendo em vista que as contratações foram fundamentadas na dispensa por emergência, uma vez que a população não poderia ficar sem esses serviços essenciais.

O município apresentou uma receita arrecadada da ordem de R$ 727.117.980,28 e realizou despesas de R$ 727.846.830,41, registrando um déficit de

 

R$ 728.850,13.

Cabe recurso da decisão.

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