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Prefeitura de Itiruçu tem contas aprovadas com ressalvas

11 de outubro de 2016

Na sessão desta terça-feira (11/10), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Itiruçu, da responsabilidade de Wagner Pereira Novaes, referentes ao período de 01/01 a 24/08 e 12/09 a 31/12, e aprovou na íntegra as da responsabilidade de Rita de Cássia Sousa Brandão e Novaes, que administrou o município de 25/08 a 11/09, no exercício de 2015. Em razão de falhas em processos licitatórios, o primeiro gestor foi multado em R$3.000,00.
A administração municipal cumpriu todas as obrigações constitucionais. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos recursos na ordem de R$6.927.490,73, alcançando o percentual de 26,77%, superando o mínimo exigido de 25%. Na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica foram aplicados R$3.489.802,83 dos recursos do Fundeb, representando o comprometimento do percentual de 62,40%, satisfazendo o comando legal que determina 60%. Já nas ações e serviços públicos de saúde foram investido R$2.752.779,42, representando o percentual de 21,19%, quando se exige o mínimo 15%.
Cabe recurso da decisão.

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