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Prefeitura de Juazeiro tem contas aprovadas com ressalvas

22 de dezembro de 2015

As contas da prefeitura de Juazeiro, da responsabilidade de Isaac Cavalcante de Carvalho, relativas ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (22/12). O gestor foi multado em R$40 mil, por irregularidades identificadas no relatório técnico e em R$29.145,60, devido a não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A relatoria identificou a contratação de servidores sem concurso público, determinando a imediata regularização da situação funcional dos servidores contratados, sob pena da responsabilização pessoal do gestor em relação aos valores pagos, e a ausência de licitação para a contratação de artistas/bandas musicais, sendo solicitada a lavratura de termo de ocorrência para apuração da irregularidade.
O balanço orçamentário registrou a ocorrência de superávit no montante de R$12.939.565,40, vez que foram arrecadadas receitas no importe de R$412.455.529,45 e realizadas despesas no montante de R$399.515.964,05.
Em relação à despesa com pessoal, os gastos alcançaram o percentual de 60,91% da receita corrente líquida, ultrapassando, consequentemente, o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria advertiu o prefeito de que a não recondução dos gastos ao índice máximo permitido poderá ensejar a rejeição das contas futuras.
Cabe recurso da decisão.

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