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Após pedido de reconsideração, a relatoria comprovou a regularidade das matérias que motivaram a rejeição inicial das contas.

4 de fevereiro de 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (04/02), considerou parcialmente procedente as alegações contidas no pedido de reconsideração e aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Nova Ibiá, na gestão de Fábio Moura Caires, relativas ao exercício de 2013. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a exclusão do ressarcimento de R$ 59.870,90, vez que o gestor comprovou a legalidade dos pagamentos de adicionais de insalubridade, e reduziu a multa imposta de R$ 20 mil para R$ 3.500,00.

Na reconsideração, o gestor descaracterizou as irregularidades acerca da ausência de licitação, de contratos não encaminhados ao tribunal, de pagamentos de adicionais sem respaldo legal e da baixa patrimonial sem comprovação documental, além de apresentar processos de dispensas/inexigibilidades não encaminhados anteriormente.

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