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Prefeito José Lopes dos Anjos foi multado em R$ 2 mil por irregularidades detectadas no exercício de 2009.

7 de outubro de 2010












O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (07/10), aprovou com
ressalvas as contas da Prefeitura de
Novo
Horizonte
, da
responsabilidade de José Lopes dos
Anjos, relativas ao exercício de
2009.


Em razão das irregularidades
detectadas na verificação das contas, a relatoria imputou ao gestor multa no valor de
R$ 2 mil, que deve ser recolhida aos cofres públicos com
recursos pessoais, no prazo de trinta dias, a partir do dia do julgamento.


Dentro de 60 dias, José Lopes dos Anjos deve
comprovar ao TCM as medidas
adotadas com vistas à solução da conta registrada no ativo realizável, sob
título de “Conta de Responsabilidade”, no valor de R $2.230.


O gestor tem que
comprovar também as medidas adotadas relativas à devolução à conta específica do
Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental

 

do valor de R$38.659, com recursos municipais, correspondente às
despesas glosadas nos exercícios financeiros de 1999 e 2000 por não serem
compatíveis com as ações doFundef, lavrando termo de ocorrência em caso de
descumprimento.


O ativo financeiro realizável questiona a origem e providências para regularização da conta advinda
do exercício anterior registrada sob o título de Conta de de Responsabilidade,
no valor de R$ 2.230.


Em sua defesa, o
gestor informou que o saldo da conta

 

“foi proveniente de um assalto
ao tesoureiro da prefeitura na cidade de Seabra, cidade sede do Banco do Brasil,
no qual são movimentadas as contas correntes da Prefeitura de Novo Horizonte,
porque no município à época não tinha agência bancária, e o
valor sacado em espécie seria para pagamento de pequenas despesas na prefeitura.
Quando ocorreu o assalto o gestor tomou todas as providências
administrativas e policiais necessárias incontinentemente registrando a
ocorrência policial e abriu processo administrativo correto e tempestivo, com
vistas à apurar responsabilidade, conforme cópia anexa".


Entretanto, a
relatoria argumenta que só foi encaminhado cópia da certidão policial, sendo a medida apenas anunciada e não implementada, razão pela qual
a administração municipal deve promover a regularização
da questão, sob pena de incorrer nas sanções legais.


Íntegra do voto do relator. (O voto
ficará disponível no portal após conferência).



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