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O prefeito João Ubiratan Lima conseguiu descaracterizar as irregularidades que motivaram a rejeição inicial das contas.

16 de abril de 2015

Nesta quinta-feira (16/04), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Pilão Arcado, na gestão de João Ubiratan Queiroz Lima, relativas ao exercício de 2013, após considerar parcialmente procedente o pedido de reconsideração formulado pela gestor. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, reduziu a multa imposta de R$ 5 mil para R$ 2 mil, mas manteve a determinação de ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$ 4.603,75, pelo pagamento de despesas com juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações.

As contas inicialmente foram reprovadas em razão do não pagamento de multas e ressarcimentos imputados ao gestor pelo TCM, no total de R$ 81.998,96, e não restituição às contas do Fundef e Fundeb, nos valores de R$ 89.474,41 e R$ 1.969.315,28, respectivamente. No recurso, o prefeito comprovou que vem recolhendo as cominações a ele imputadas, restando pendentes apenas três processos de ressarcimento, no total de R$ 10.574,23, e que já efetuou o recolhimento de R$ 289.120,40 às contas do Funded.

 

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