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Irregularidades em procedimentos licitatórios e extrapolação do limite para gastos com pessoal foram os principais motivos para a reprovação das contas do prefeito Carlos Alberto Silva Santos.

4 de dezembro de 2012

















Na sessão desta terça-feira
(04/12), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela
rejeição das contas da Prefeitura de Piritiba, sob a
responsabilidade de Carlos Alberto Silva Santos, relativas ao
exercício de 2011, em razão da reincidência na
superação do limite para a despesa total com pessoal.



Em
razão das irregularidades em procedimento licitatório,
o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a
formulação de representação ao Ministério
Público contra o gestor e imputou multa
no
valor de R$ 30.600,00, correspondente a 30% dos vencimentos anuais,
referente a não redução dos gastos com pessoal,
além de outra na quantia de R$ 6 mil
pelas
demais irregularidades.



A
relatoria ainda determinou o ressarcimento ao erário municipal
de
R$
5.383,25, com recursos pessoais,
referente
a despesas com encargos financeiros (multas e juros) em decorrência
de
atraso
no pagamento de contas.



O
balanço orçamentário
apresentou
uma receita arrecadada na ordem de R$ 26.951.704,92 e uma despesa
executada de R$ 26.811.063,04, demonstrando um s
uperávit
orçamentário de execução de R$
140.641,88.



O
pronunciamento técnico registrou que a despesa total com
pessoal alcançou o montante de R$ 15.877.260,09,
correspondendo a
62,57%
da
receita corrente líquida de R$ 25.374.900,84, portanto,
superior ao limite legal de 54%, repercutindo negativamente no mérito
das contas.



Também
foi registrada a ocorrência de casos de
processo
licitatório não encaminhado,
de
processo
de dispensa e/ou inexigibilidade não encaminhado ao TCM
,
entre diversas outras irregularidades, em flagrante desrespeito às
exigências contidas no art. 37 da Lei Maior e nos dispositivos
da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores.



Cabe recurso da decisão.



Íntegra do voto do
relator das contas da Prefeitura de Piritiba.



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