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O prefeito Ricardo Machado é multado em R$ 2 mil e terá que ressarcir mais de R$ 30 mil pela não apresentação de documentos referentes a repasse de recursos.

12 de junho de 2012

















O Tribunal de Contas dos Municípios,
na sessão desta terça-feira (12/06), julgou procedente
o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Santo
Amaro
,
Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo, por irregularidades
cometidas no exercício de 2009.



O relator do processo, conselheiro
Fernando Vita, imputou multa ao gestor de R$ 2 mil e determinou o
ressarcimento do valor de R$ 30.035,34, em decorrência da não
prestação de contas dos recursos repassados ao longo do
exercício de 2009, em descumprimento ao que determina os arts.
4º e 5º da Resolução TCM nº 1.121/05 e
art. 26 da Lei Complementar nº 101/00.



Ficou constatado que foram feitas
subvenções sociais às seguintes entidades civis:
Associação Cultural e Assis. Santamarense, R$
16.000,00; Associação Cultural Nego Fugido, R$
1.820,00; Fundação Dom Avelar, R$ 1.140,34; Liga
Bahiana Contra o Câncer, R$ 2.075,00 e Samba de Roda e Maculelê
de Nicinha Raízes de Santo Amaro, R$ 9.000,00, representando
um total de R$ 30.035,34.



O gestor teve todo prazo legal para
apresentar os documentos componentes da prestação de
contas, mas não o fez.



Íntegra do voto do relator do
termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Santo Amaro.







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