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Ao prefeito de Antas, Aguinaldo Félix dos Santos, foi aplicada multa equivalente a 30% de seus vencimentos anuais, totalizando R$ 21.600,00, e ao ex-prefeito de Ponto Novo, José Venâncio Sobrinho, multa de R$ 3 mil.

2 de outubro de 2009


















O
Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira (01/10),
aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Antas, na gestão
de Aguinaldo Félix dos Santos, e as da Prefeitura de Ponto
Novo
, administrada por José Venâncio Sobrinho no
exercício de 2008.


Ao
prefeito de Antas, que se reelegeu em 2008, foi aplicada multa equivalente a 30% de seus vencimentos anuais, totalizando R$
21.600,00, por haver divulgado o Relatório de Gestão
Fiscal alusivo ao 3° quadrimestre fora do prazo exigido pela pela
Lei Complementar n° 101/00. Cabe recurso da decisão.


O
tribunal também determinou ao gestor que promova a devolução
à conta corrente do Fundo de Desenvolvimento da Educação
Básica – FUNDEB, com recursos da municipalidade, dos valores
de R$ 244.566,34, relativos ao exercício em análise, e
de R$ 30.813,24 referente ao processo nº 7660-08, como também à conta corrente do Fundo de Desenvolvimento da Educação
Fundamental – FUNDEF a quantia total de R$ 95.620,39, determinado
pelo pareceres prévios nºs 347/00, 380/01 e 319/04, e os
processos nºs 7206-05 e 8745-07, devido a utilização em ações estranhas às finalidades do fundo.


O
prefeito foi advertido de que o descumprimento da determinação
poderá repercutir negativamente no mérito das contas da prefeitura
nos exercícios subseqüentes, além
de incorrer em representação ao Ministério
Público Estadual por ato de improbidade administrativa caso as
glosas da sua gestão não sejam recolhidas no seu
mandato.


Ponto
Novo –
O ex-prefeito José
Venâncio Sobrinho foi multado em R$ 3 mil. Cabe recurso da
decisão.


O
relatório técnico do tribunal apontou gastos excessivos
com locação de veículos e aquisição
de combustíveis, sem justificação adequada.


Foi
constada
saída
de numerário da conta bancária do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB sem
suporte em documento de despesa, no montante de R$ 4.976,68

nos
meses de janeiro e junho, enquanto no de julho ocorreu ingresso de
numerário na conta, no valor de R$ 18.000,00 quando a
mesma é específica para a movimentação de
recursos do referido Fundo.


Íntegra
do voto do relator
referente às contas da Prefeitura de Antas.
(O voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
referente às contas da Prefeitura de Ponto
Novo. (O voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).



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