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Tribunal condena Maria de Fátima Aragão Sampaio, de Dário Meira, e José Francisco de Souza Teles, de Santa Brígida, por irregularidades em 2009.

22 de fevereiro de 2011













O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira
(22/02), julgou procedente a denúncia formulada contra a prefeita de Dário Meira, Maria de Fátima Aragão Sampaio, em
razão das irregularidades em sua administração, no exercício de
2009.


A relatoria solicitou a formulação de
representação ao Ministério Público, determinou o ressarcimento aos cofres
municipais do valor de R$ 73.282 e imputou multa
de R$ 2 mil a gestora, que pode recorrer da
decisão.


A denúncia apontou a
ocorrência de diversas irregularidades na
execução da recuperação da pavimentação em paralelepípedos das ruas Jovino
Rodrigues, Zenóbio de Freitas, Trav. Zenóbio de Freitas, Isaías Rego, João
Clodoaldo Vieira, Francisco Aleixo, Luiz Belarmino, Paulo Sérgio, Maria Santana
Barreto e complemento da Paulo Sérgio, todos no município de Dário
Meira.


Além disso, destacou que gestora vem se utilizando de funcionários
municipais e contabilizando as despesas como se tivessem sido feitas por
empresas do ramo de construção.


Também
foi constado que nos meses de fevereiro e maio de 2009 foram contabilizados R$
17 mil referentes à reforma de banheiros públicos, supostamente realizados pela
empresa RM Construtora e Empreendimentos, sem que existisse qualquer publicação no Diário
Oficial do Município correspondente a licitação ou a contrato referente
recuperação das ruas citadas.


E que a atual
administração, em parceria com a empresa, prestou contas das recuperações sem
que os serviços fossem efetivamente
executados.


Com relação à recuperação das ruas, o relatório da
inspeção in loco concluiu que,
diante da ausência de
documentação e considerando o apurado nas vistorias realizadas, não foram
encontrados indícios dos serviços executados, importando no valor de R$ 73.282
em aberto, não efetivamente comprovado pela administração municipal.


Sobre a reforma dos
banheiros públicos na praça do mercado municipal, concluiu também o relatório
final que não se confirmou efetivamente a aplicação do valor de R$ 12
mil.


Santa Brígida – Na mesma sessão, o pleno julgou procedente a
denúncia contra o prefeito de Santa Brígida, José Francisco de Souza Teles, também pelo
pagamento de serviços não prestados, no exercício de
2009.


Foi solicitada a formulação de representação ao
Ministério Público, com multa de R$ 2 mil e determinação de ressarcimento ao
erário no valor de
R$ 72.325. O gestor
pode recorrer da decisão.


Consta que a administração pública licitou, mediante
o pregão presencial nº 004/2008, o serviço de manutenção, limpeza e operação dos
poços artesianos do município, tendo como vencedora a empresa CNL – Construtora
Nacional Ltda., por R$ 82.214, enquanto o custo apurado do serviço foi de R$
73.184, resultando em um sobrepreço de R$ 9.030.


Ocorre que a contratação da empresa se apresentou
como mero artifício da Prefeitura para obter recursos para remunerar por
gratificação os operadores dos poços, sendo que a empresa em questão não prestou
os serviços que foram contratados, conforme os registros da
inspeção.


Além disso registrou-se que o Executivo fez
aquisição de diversos tipos de materiais junto à empresa Avícola Galo D’Ouro,
pertencente ao secretário municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, Ronaldo
Nunes de Carvalho, sendo que tal empresa não poderia ser fornecedora da Comuna
por pertencer a servidor da administração.


Íntegra do voto do relator da denúncia lavrada conta
a Prefeitura de Dário Meira. (O voto ficará disponível após
conferência).


Íntegra do voto do relator da denúncia lavrada conta
a Prefeitura de Santa Brígida. (O voto ficará disponível após
conferência).

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