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Defende a coerência nos julgamentos e incentiva a realização de audiências públicas.

24 de novembro de 2011







Antônio Joaquim, presidente da Associação dos
Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e Conselheiro Vice-presidente
do Tribunal de Contas-MT, cuja conferência foi sobre “Lei
Complementar 131/2009 e o Controle Social” discorreu sobre a transparência na
gestão pública “assegurada mediante incentivo à realização de audiências
públicas, que possibilitam uma maior participação popular no processo de
elaboração e discussão dos documentos financeiros”.

Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, muito
conceituado e por isso mesmo presença marcante em todos os eventos de Tribunais
de Contas, congratulou-se com os 40, anos do TCM-BA, disse estar orgulhoso pelo
convite, discorreu sobre a “Lei 131” com muita pertinência, além de exibir em datashow todas as ações praticadas pelo TCE-MT,
argumentando ainda ser este “o momento a exigir que a disponibilização das
informações da despesa pública ocorra em tempo real, em meios eletrônicos de
acesso público e que o lançamento e o recebimento de toda a receita das
unidades gestoras, obedeçam ao dever da transparência”.

Disse que “estamos nos encaminhando para
transmissões diretas através da tv
e da Internet ou do rádio, portanto não há mais o que se esconder, os
julgamentos e as decisões têm que obedecer aos princípios da transparência”.

Falou mais que “os conselheiros não podem mais usar
a linguagem meramente técnica, porque o povo lá fora, através da televisão ou
do rádio, precisa entender”.

E finalizou: “Julgamento tem que ser transparente e
coerente, pois não se pode julgar um mesmo assunto, numa mesma situação e se
apresentar decisões diferentes”.

 






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