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Presidente da Atricon faz palestra para prefeitos baianos

16 de novembro de 2016

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do TCE de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal, advertiu os prefeitos eleitos baianos de que terão que enfrentar dificuldades financeiras graves ao assumir a administração dos municípios, em função da crise econômica do país. Ele sugeriu aos novos gestores que estudem a possibilidade de realizar de imediato uma ajuste fiscal municipal, a exemplo do que se propõe o governo federal, e que mostrem com clareza à população as dificuldades que serão enfrentadas e as suas consequências na prestação do serviço público prestado pelas prefeituras.
A advertência foi feita em palestra que fez hoje (16.11) no Hotel Fiesta, em Salvador, que reuniu cerca de 1.500 prefeitos, prefeitos eleitos, reeleitos, vereadores e gestores municipais, que teve como tema “Os desafios da gestão municipal em tempos de crise”. Valdecir Pascoal disse que os novos prefeitos terão que melhorar as receitas municipais aperfeiçoando o sistema de cobrança de impostos próprios e revendo eventuais renúncias fiscais.
Antes de mais nada, segundo ele, é preciso que se faça o chamado “dever de casa” e planejar e priorizar despesas, já que os recursos serão escassos. E num primeiro momento, logo após a posse, examinar as contas , revisar contratos e verificar a pertinência de decisões do antecessor. O conselheiro advertiu que a crise irá obrigar os novos gestores municipais a serem criativos, a “inovar e buscar as boas práticas para obter sucesso na administração”. Frisou que os tribunais de contas, como o TCM, têm uma importante função pedagógica, e devem ser consultados sobre eventuais decisões, “embora sejam órgãos de fiscalização que por dever constitucional devem examinar se as contas apresentadas estão corretas, do ponto de vista da moralidade, economicidade e razoabilidade”.
Ressaltou que, infelizmente, as perspectivas são de queda no Fundo de Participação dos Municípios ao longo do próximo ano, em função da crise, das desonerações que foram feitas pelo governo federal na tentativa de reativar a economia. “E preciso, evidentemente, um pouco mais adiante, se discutir a repartição das receitas fiscais entre os entes da federação, o centralismo fiscal que pune os municípios”. Mas até lá, e para superar este momento difícil, a solução é fazer o dever de casa, “planejar, definir prioridades e austeridade nos gastos”. Segundo ele, a população se bem informada pelos gestores, saberá compreender as dificuldades e certamente não irá puni-los numa próxima eleição. “É preciso ser sincero e correto na aplicação do dinheiro público. A população saberá compreender que nem tudo será possível fazer. Caso isto não ocorra, o gestor que for sincero e honesto, terá o conforto de que honrou o voto que recebeu e agiu como verdadeiro servidor público”.
O conselheiro Valdecir Pascoal, encerrou sua palestra citando lições de honestidade, de compromisso público e de exemplar administração de recursos públicos de Graciliano Ramos, quando prefeito de Palmeiras dos Índios, em 1928, ao apresentar seu “relatório de gestão” ao então governador de Alagoas. E prometeu aos prefeitos que a Atricon se juntará aos órgãos representativos, a exemplo da UPF, para lutar por uma reforma tributária no Congresso Nacional, que melhore as receitas municipais.

Prefeito de Salvador

Em nome dos prefeitos eleitos e reeleitos, Antonio Carlos Magalhães Neto, que renovou seu mandato na última eleição com prefeito de Salvador, recomendou, em sua fala, que os novos gestores municipais baianos, já num primeiro momento do mandato, busquem equilibrar as contas municipais, “o que exigirá, certamente, medidas impopulares”. Disse que é indispensável que as medidas sejam tomadas de imediato, “pois de deixar para outro momento do mandato, não conseguirá ou irá pagar um preço político elevado”.
Destacou ainda que, para o sucesso de uma administração é indispensável a formação de uma equipe de auxiliares de qualidade. “E como os recursos são escassos, é preciso investir e elaborar bons projetos, que possam ser apresentados aos órgãos federais.
ACM Neto elogiou a iniciativa do TCM de reunir os prefeitos eleitos e reeleitos e disse que o tribunal tem sido um parceiro, com um trabalho “preventivo, educador e orientador”. Segundo ele, é preciso que todos – como ele próprio faz – busquem sempre a orientação dos técnicos e dos conselheiros do TCM quando em dúvida, de modo a evitar eventuais transgressões ou equívocos administrativos”.
Também a presidente da UPB, Maria Quitéria, ressaltou a parceria do TCM com os prefeitos baianos e elogiou o processo de modernização da corte que, com a completa informatização dos trâmites da contas municipais, possibilitou maior transparência e melhor controle público das administrações.

Palestras no programa

Depois da cerimônia de abertura do Encontro de Orientação do TCM com Prefeitos Eleitos e Reeleitos, ao longo do dia foram realizadas diversas palestras por parte de técnicos do TCM para os gestores municipais. A primeira delas foi sobre “A responsabilidade do gestor público municipal”, pelo professor e assessor jurídico do tribunal, Alessandro Macedo. O conselheiro-substituto Ronaldo Sant’Anna falou sobre “Aspectos procedimentais relevantes na transmissão de cargo”. Em seguida foi a vez de Maria da Conceição Guimarães, também assessora jurídica do TCM, que destacou os “Aspectos relevantes nas aquisições e contratações públicas no período de transição de mandato”.
A gerente do Sebrae – parceiro do TCM na organização do evento -, Madalena Seixa, falou sobre “A importância da lei geral das ME,EPP e MEI para o desenvolvimento econômico do município”. O diretor de Controle Externo do TCM, Josival de Cristo, e o diretor de Tecnologia da Informação, Pedro Vieira, falaram sobre “Prestação de Contas” e as ferramentas tecnológicas (e-TCM e SIGA) que os prefeitos irão utilizar. O diretor adjunto da DAM (Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM), Antônio Dourado, apresentou o tema “Equilíbrio fiscal e transparência da gestão pública municipal”. E no encerramento do encontro, Danilo Diamantino Gomes, procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM falou sobre “Inobservância dos procedimentos de transição, consequências e penalidades”.

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