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O gestor foi multado em R$ 5 mil pelas despesas elevadas com a contratação de assessorias jurídica e contábil no exercício de 2009.

2 de junho de 2011





Nesta quinta

Nesta
quinta-feira (02/06), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou
parcialmente procedente a denúncia formulada contra o presidente da Câmara de Capim
Grosso
, Jamilton Sousa Rios, em virtude de diversas irregularidades
cometidas no exercício de 2009, imputando multa no valor de R$ 5 mil ao gestor,
que pode recorrer da decisão.

A
relatoria constatou que as despesas realizadas com assessorias jurídica e contábil,
através da inexigibilidade de licitação, revelaram-se, sem dúvidas,
ofensivas aos princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade.

Os
valores envolvidos nessas transações foram tidos como excessivos, na medida em
que o Legislativo, somente com assessoria jurídica, contratada
injustificadamente com três diferentes profissionais, sem qualquer comprovação
da existência da especialização de cada um, desembolsou até o mês de
novembro do referido ano o montante de R$ 84.300,00, numa média mensal de R$
7.663,63, correspondendo a 8,05% da receita orçamentária e 9,82% da despesa orçamentária.

E
em relação às despesas com assessoria contábil, no período de janeiro a
novembro, o montante gasto ascendeu à quantia de R$ 59.400,00, média mensal de
R$ 5.400,00, correspondendo a 5,68% da receita orçamentária e 6,92% da despesa
orçamentária.

Também
foi comprovada a locação de sistemas informatizados sem a realização de
procedimento licitatório, junto às empresas RCS Informática Ltda. e M&S
Consultoria e Assessoria em Gestão Pública Ltda., totalizando R$ 33 mil.

Íntegra
do voto
do relator da denúncia formulada na Câmara de Capim Grosso.

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