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Antônio Alexandre dos Santos teve contas rejeitadas e foi multado em R$ 2 mil por saída de numerário sem comprovação no exercício de 2009.

7 de outubro de 2010













O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (07/10), rejeitou as
contas da Câmara de Paulo Afonso, da responsabilidade de Antônio Alexandre dos
Santos, relativas ao exercício de 2009.


O
relator do parecer, conselheiro José Alfredo, imputou multa no valor de R$ 2 mil
ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$
532.447, referente a saída de numerários sem
comprovação. Cabe recurso da decisão.


A Câmara de Paulo
Afonso recebeu transferência de duodécimos na ordem de R$ 4.989.088 e realizou
despesa em igual valor.


Foram abertos créditos suplementares no valor de R$ 1.167.127, com a
utilização de recursos de suporte decorrentes de anulação de dotações. Contudo,
o valor diverge do registrado no demonstrativo de despesas R$ 1.172.407,
resultando numa diferença de R$ 5.280.


Também houve divergência no importe de R$ 106.670,
pertinenete a
alterações do quadro de detalhamento de despesa, uma vez que os valores das
portarias perfazem o total de R$ 115.430, enquanto o demonstrativo de despesa
revela o valor de R$ 222.100.


A
irregularidade comprometeu negativamente o
mérito das contas, na medida
em que foram inobservadas as normas de regência do TCM.


A 22ª
Inspetoria Regional de Controle Externo realizou
o acompanhamento, ao longo do
exercício, da execução da receita e da despesa, notificando o gestor e dele
recebendo esclarecimentos, justificativas e documentação
complementar.


O
relatório anual registrou as seguintes irregularidades, sem o devido
esclarecimento: realização de despesas exorbitantes na
aquisição de combustíveis (R$ 87.456), locação de veículos (R$ 63.131),
refeições (R$12.153) e diárias pagas a servidores (R$ 128.360), indícios de
contratação irregular de pessoal para cargos relacionados a
serviços administrativos, irregular
pagamento de salário maternidade a ex- vereadora, entre
outras.


Houve atraso no encaminhamento dos dados do Sistema de
Cadastramento de obras – SICOB e do Sistema de Informação de Publicidade – SIP,
relativos aos 2º e 3º trimestres, revelando descaso no
cumprimento dos prazos estabelecidos nas normas deste
tribunal.


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Paulo Afonso. (O voto ficará
disponível após conferência).



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