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A grande maioria dos servidores beneficiados com as diárias participaram dos eventos promovidos pela Empresa Brasileira de Eventos e Serviços Ltda – EMBRAEVS, que estaria sendo investigada sob acusação de comandar um esquema para captação ilícita de dinheiro público.

7 de abril de 2011















O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta quarta-feira (06/04),
julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado
contra o presidente da Câmara de Prado, Robério dos
Santos Barros, em razão da concessão irregular de
diárias em favor dos agentes políticos e servidores do
Poder Legislativo, no exercício de 2009.



O relator, conselheiro
Paolo Marconi, determinou a formulação de representação
ao Ministério Público e imputou multa no valor de R$ 8
mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.



O termo de ocorrência
registrou a realização de despesas por parte da Câmara
no montante de R$ 86 mil, ao longo do ano, com a concessão de
diárias para os nove vereadores, inclusive em benefício
do próprio gestor, além de cinco outros servidores do
Legislativo.



Também foi
constatado o fato das diárias sempre terem sido concedidas em
quantidade idêntica, num total de cinco para cada beneficiário,
assim como a regularidade na sua concessão que,
especificamente no caso do presidente, Robério dos Santos
Barros, e do tesoureiro Benedito Ribeiro Mota, cada um deles recebeu
sistematicamente diárias ao longo de oito e 10 meses,
respectivamente, durante todo o exercício.



A recorrência no
pagamento de diárias em favor dos agentes políticos e
servidores municipais tinha por finalidade a complementação
da remuneração, notadamente em relação ao
presidente da Câmara cujo montante de diárias no valor
de R$ 20 mil correspondeu a 43,57% dos subsídios anuais, no
importe de R$ 45.900, enquanto que para o servidor Benedito Ribeiro
Mota a equivalência foi de 31,60% entre o total de diárias
de R$ 10 mil e sua remuneração anual de R$ 31.649.



Ressalta-se, ainda, que
os valores das diárias fixados pelo Poder Legislativo de Prado
são 100% superiores àqueles praticados pela
Administração Pública Estadual, o que suscitaria
uma nova reflexão por parte dos Edis quanto à
razoabilidade e economicidade da prática.




Dos 51 processos de
despesas com diárias relacionados, a grande maioria dos
eventos promovidos (89%) ficaram concentrados em apenas duas
empresas: em 32 processos de

pagamento (65%) os
beneficiários pleitearam diárias para participação
em eventos promovidos pela Empresa Brasileira de Eventos e Serviços
Ltda – EMBRAEVS, enquanto em outros 13 processos (24%) o
responsável foi o Centro de Estudos Brasileiro de Assessorias
Ltda – CEBRÁS.



Essa constatação
pela aparente preferência emprestada pelos participantes nos
cursos e eventos associados à EMBRAEVS e CEBRÁS, sem
motivação justificada, denota uma questionável
concentração, passível de apuração.



Por
fim, destacou a relatoria que a Empresa Brasileira de Eventos e
Serviços Ltda – EMBRAEVS está sob investigação
da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe
em ação denominada “Operação
Minerva”, deflagrada em junho de 2010, por intermédio da
Divisão de Inteligência e Planejamento Policial do
Departamento Especializado em Crimes Contra a Ordem Tributária
e Administração Pública.



De
acordo com as notícias veiculadas pela imprensa, a referida
empresa estaria sendo investigada sob acusação de
comandar um esquema para captação ilícita de
dinheiro público, onde fraudava a realização e
emissão de certificados de cursos de capacitação
técnica promovendo “congressos” e “seminários”,
que serviam apenas para formalizar e garantir viagens e o pagamento
de diárias para os servidores e agentes políticos. Em
contrapartida, a empresa ficaria com o valor correspondente à
inscrição de cada servidor sem que as palestras fossem
efetivamente realizadas.



Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado na Câmara
de Prado. (O voto ficará disponível após
conferência).











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