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A relatoria comprovou o fracionamento de despesas, com intuito de fuga da realização de licitações, nos pagamentos destinados à locação de veículos e aquisição de combustíveis.

7 de março de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, na tarde desta quarta-feira (07/03), julgou
parcialmente procedente a denúncia formulada contra a Câmara
de Serra do
Ramalho
, sob a gestão de Marcos Oliveira
Nascimento, em função de irregularidades em processos
licitatórios no exercício de 2008.



O relator, conselheiro
Fernando Vita, aplicou uma multa no valor de R$ 800,00. Cabe recurso
da decisão.



Segundo
o relatório técnico, foi identificado fracionamento de
despesa
com
intuito de fuga da realização de licitações
nos pagamentos destinados a locação de veículos
e aquisição de combustíveis nos valores
respectivos de R$ 12.500,00 e R$ 10.790,10.



Também foi
identificado a precariedade do sistema de controle interno quanto a
utilização e quilometragem rodada por cada veículo
mencionado.



Foi comprovado ainda a
ausência das planilhas de
consumo
de combustíveis para os veículos citados, durante os
exercícios de 2007 e 2008.



No seu amplo direito de
resposta, o gestor apresentou seus argumentos que não foram
suficientes para desconstruir as impropriedades.



Íntegra
do voto

da denúncia formulada contra a Prefeitura de Serra do Ramalho.








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