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Presidente do TCM é homenageado em congresso

9 de outubro de 2015

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, foi homenageado em Belo Horizonte durante o I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado pelo Instituto Ruy Barbosa (IRB), que reuniu cerca de 1700 técnicos e especialistas, além de conselheiros de contas de todo o país, e ministros do Tribunal de Contas da União. O presidente do TCM, na última quinta-feira (08/10) presidiu a mesa na conferência do presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e foi surpreendido pelo presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio, com elogios pelo seu empenho na luta pelo fortalecimento das cortes de contas do país.

O ministro Aroldo Cedraz falou sobre “o controle externo no 3º milênio” e aproveitou para contar as origens das cortes de contas no mundo e o processo de fortalecimento da instituição no Brasil desde a sua criação, por iniciativa do intelectual, jurista e político baiano Ruy Barbosa. Destacou as responsabilidades que os órgãos de controle externo da administração pública ganharam com a Constituição de 1988, e a necessidade do envolvimento da sociedade civil para que estes tribunais possam cada vez mais melhorar o seu desempenho, no sentido de combater a corrupção e o desperdício dos recursos públicos.

Esteve também no evento, realizado entre os dias 06 e 08 de outubro, o ministro do TCU, Augusto Nardes, que relatou e recomendou a rejeição – voto aprovado por todos os ministros da corte – das contas da presidente Dilma Rousseff. O ministro Nardes falou sobre governança pública, destacando os prejuízos causados pela falta de planejamento na aplicação dos recursos públicos. Disse que as decisões do TCU e dos tribunais de contas dos estados e municípios proporcionaram uma economia equivalente a dezenas de “escândalos da Petrobras”, e sugeriu que as cortes de contas, por conta da qualidade de seus técnicos, assumam a responsabilidade de contribuir para a elaboração de políticas públicas mais eficientes, para que a crise que se abateu sobre o país não se agrave ainda mais.

Inúmeros filósofos, historiadores, juristas e especialistas em administração pública participaram do evento patrocinado pelo Instituto Ruy Barbosa. Entre eles, o jurista Hélio Saul Mileski, que fez conferência sobre o “combate à corrupção”, e chamou a atenção para a necessidade de os tribunais de contas renovarem sempre suas ferramentas tecnológicas para garantir eficiência na execução de suas tarefas constitucionais. Disse que as estratégias de combate à corrupção precisam ser permanentes e continuadas para constatar e punir os desvios, levando em conta que é obrigação do agente público fazer o melhor, da melhor forma possível, ou seja, buscar sempre os melhores resultados com os custos adequados.

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