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Presidente do TCM participa do 28º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil em Recife

2 de dezembro de 2015

“A grave crise moral e a fragilidade da governança pública por que passa o país impõe ainda maior responsabilidade aos tribunais de contas do país, que precisam ser ainda mais eficientes no acompanhamento e na luta pela decência e correção na gestão pública.” A afirmação foi feita pelo do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto – também presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) – na abertura do 28º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que começou na quarta-feira (01/12), em Recife, e que se estenderá até a próxima sexta-feira.
O conselheiro Francisco Netto, em razão de compromissos em Brasília, não participou pessoalmente da cerimônia de abertura do evento, que contou com a presença do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, mas enviou por escrito seu discurso de saudação aos congressistas, que foi lido pelo vice-presidente da Abracom, conselheiro Thiers Montebello, presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
Ele destacou que o congresso de tribunais de contas do Brasil ocorre em um momento de grave crise moral. Lembrou que recente levantamento de opinião pública indica que o principal problema do Brasil na atualidade é a corrupção, que já supera, e muito, a preocupação com o desemprego, a violência e a questão da economia, que afetam, de alguma forma, a vida de cada um de nós.
“De fato – disse o conselheiro Francisco Netto -, os casos de corrupção noticiados se agravaram e parecem não ter fim com os episódios que se sucedem. Felizmente, nossas instituições têm demonstrado firmeza no cumprimento de suas missões. É necessário, pois, perseverar na linha a que nos propomos de buscar o aperfeiçoamento constante da nossa ação fiscalizatória de que resulte maior proveito à sociedade”.
Acrescentou que a sociedade espera que os tribunais de contas estejam à altura dos desafios da atual quadra da vida pública, “e que sejamos eficientes no acompanhamento e na luta pela decência e correção na gestão pública, a começar pelos próprios órgão de controle, que devem ser exemplares”.
Afirmou ainda que os tribunais de contas, como outras instituições de controle público, não estão infensas a reparos quanto ao seu desempenho. “Contudo, alguns se afiguram irrazoáveis, sobretudo os que tentam deslegitimar o trabalho que realizamos. Não devemos arrefecer o ânimo. Pelo contrário, devemos seguir em frente”.
Frisou também que os tribunais de contas do Brasil, “alicerçados na constância da ética, na capacitação dos seus quadros, no aperfeiçoamento dos seus instrumentos de trabalho, darão grande contribuição à construção do país que almejamos, cumprindo sua missão de defesa do patrimônio público, atentos às expectativas da sociedade a que servimos”.
O 28º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que se realiza em Recife, este ano tem como tema “Governança pública e combate à corrupção: o que a sociedade espera dos tribunais de contas?” e reúne ministros, conselheiros de contas, auditores, juristas e procuradores de contas de todo o país.

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