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Dentre as irregularidades apontadas, houve falhas em procedimento licitatório nos gastos realizados com despesas, como aquisição de combustíveis, peças para veículos, refeições e assessorias.

19 de outubro de 2010












Em sessão realizada
nesta terça-feira (19/10), as contas de 2009 da
Câmara d
e Presidente Tancredo
Neves
, administradas pelo vereador
Roberval de Souza Brito, foram rejeitadas
pelo Tribunal de Contas dos Municípios.


O relator, conselheiro
José Alfredo Rocha Dias, determinou ao gestor aplicação de multa no valor de R$1
mil. Cabe recurso da decisão.


Dentre as
irregularidades apontadas, houve falhas em procedimento licitatório nos gastos
realizados com despesas como aquisição de combustíveis, peças para veículos,
refeições e assessorias.


No recolhimento de
saldo ao tesouro municipal, os autos revelaram ainda a inexistência de saldo nas
contas bancos e caixa, ao final do exercício.


O sistema de controle
informatizado do TCM registrou a inserção fora do prazo dos dados relativos aos
1º e 2º quadrimestres, ainda que tenha ocorrido oportuna divulgação dos dados da
gestão fiscal.


O Sistema de
Acompanhamento de Pagamento de Pessoal das Entidades – SAPPE –
indicou atraso no encaminhamento das informações relativas ao número total de
servidores públicos e empregados, nomeados e contratados, assim como da despesa
total com pessoal, relativas aos 1º, 2º e 3º trimestres, e ao não encaminhamento
das relativas ao 4º trimestre.


Íntegra do voto do relator. (O voto
ficará disponível no portal após conferência).


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