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Presidente toma posse e destaca avanço tecnológico do TCM

13 de março de 2017

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, ao tomar posse para mais um mandato, na manhã desta segunda-feira (13/03), destacou, em seu discurso, o esforço do TCM em incorporar novas ferramentas tecnológicas para dar mais celeridade, segurança e transparência ao processo de análise das contas municipais. Francisco Andrade Netto frisou que “é preciso estar atento às demandas e às novas ferramentas para enfrentá-las, de modo eficiente, sobretudo em um quadro de restrições e de contínuas inovações.”, isto exige – observou, também dos órgãos de controle externo, “a necessidade de modernizar, aperfeiçoar constantemente a ação fiscalizatória, os processos auditoriais e agregar tecnologia para melhor atender aos seus deveres constitucionais com a tempestividade e a efetividade exigidas nestes novos tempos”.

A solenidade de posse da nova Mesa Diretora do TCM, que tem o conselheiro Fernando Vita como vice-presidente e o conselheiro Plínio Carneiro Filho como corregedor, foi prestigiada pelo vice-governador João Leão, pelos senadores Otto Alencar e Roberto Muniz, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ângelo Coronel, pelo prefeito de Salvador Antônio Carlos Magalhães Neto, dezenas de outros deputados federais, estaduais, vereadores, prefeitos, membros do Poder Judiciário, ministérios públicos federal, estadual, Ordem dos Advogados e personalidades da sociedade baiana.

O conselheiro presidente disse que, “incorporar novas tecnologias, qualificar continuamente nossos servidores, aperfeiçoar nossos processos de trabalho para, desta forma, dar presteza e eficácia às tarefas desta corte de contas, e fortalecer a interação com os municípios jurisdicionados, tem sido e será a nossa preocupação nos próximos dois anos de nosso mandato na direção desta corte”.

Ele lembrou que o processo de modernização do tribunal teve início junto com a reconstrução da sede do próprio tribunal, após o trágico incêndio que destruiu as instalações, em janeiro de 1999. E homenageou o então presidente, José Alfredo Rocha Dias, que hoje é o decano da corte.

Citou também a contribuição do conselheiro Raimundo Moreira, que o sucedeu na direção do CM e que implantou o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, o SIGA, que é um banco de dados “de valor imensurável e indispensável para o acompanhamento da execução orçamentária de todos os municípios, e, também fonte de informações para o exame da legalidade, racionalidade e economicidade dos gastos municipais, que nos tem permitido compartilhar com os mais diversos órgãos públicos de controle, como a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Polícia Federal, nossos principais demandantes de informações”.

O presidente Francisco Andrade Netto destacou que este ciclo de modernização, de informatização, teve concluída a sua etapa mais importante no ano passado, com a implantação do processo eletrônico de contas e contou com a adesão – já no primeiro momento – da quase totalidade dos jurisdicionados. “Os ganhos com o processo eletrônico de apresentação e análise de contas são, segundo ele, “inquestionáveis. Isto porque reduz o fluxo e o manuseio de volumes crescentes de papéis, elimina a necessidade de impressão e postagem e se ganha em eficiência, produtividade do trabalho e transparência dos dados auditados, facilitando, cada vez mais, o acesso da sociedade ao controle da gestão pública”.

Para o conselheiro Francisco Andrade Netto, o plano agora é “avançar com a realização das auditorias estratégicas, facilitada com o aporte de novas ferramentas de tecnologia, e a realização de concurso público para a recomposição do quadro auditorial, providência para a qual, estou certo, contaremos com o apoio do governador do estado”. Frisou que racionalizar custos, incorporar tecnologia, qualificar os servidores para dar mais eficiência à fiscalização e ao exame das contas públicas municipais – dever primordial do TCM – tem sido e será a diretriz do novo ciclo de gestão que agora se inicia.

O presidente reconheceu e agradeceu a colaboração que tem prestado ao tribunal a União dos Municípios da Bahia (UPB), em especial na mobilização e engajamento dos gestores municipais nos projetos que visam disseminar informações, esclarecimentos, capacitação, de modo a melhor qualificar a administração pública municipal.

No final de seu discurso, destacou as responsabilidades dos órgãos de controle externo, ao fazer uma rápida análise sobre a conjuntura nacional:

– Como é de conhecimento de todos – disse – estamos vivendo um momento de inflexão da vida nacional, um quadro de dificuldades política, econômica e sobretudo de quebra de valores republicanos. A revelação dos desvios e da apropriação indevida dos recursos públicos em contratos fraudulentos em diversas atividades e setores, mostra a escalada da corrupção em nosso país, que provoca justa indignação da sociedade, exigindo a apronta coibição de tais práticas. Daí a importância de fortalecer os órgãos públicos de controle para que posam cumprir à risca a obrigação constitucional de fiscalizar. E não enfraquecê-los, com a limitação de sua competência ou até mesmo a extinção deles, como ocorreu recentemente com Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, o mais antigo do Brasil, a pretexto de economia de recursos públicos.

Lembrou que, boa hora, a decisão foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, em liminar concedida pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelas entidades representativas dos tribunais de contas e de seus membros.

Ao encerrar seu discurso de posse, o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto reafirmou seu compromisso pessoal e do TCM com a população baiana: “O TCM da Bahia tem cumprido com o seu dever e continuará a fazê-lo com presteza e com a tempestividade exigida para que as decisões também sirvam de exemplo. Creio que é dessa forma que se conquista o apoio da opinião pública e o respeito pelo trabalho em prol da sociedade”. Ele agradeceu a presença das autoridades e amigos e prestou uma homenagem especial ao senador Otto Alencar, ex-conselheiro da corte “e um defensor entusiasta, no Congresso Nacional, dos órgãos de controle externo”.

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