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Gestor Ednaldo da Silva é multado em R$ 5 mil e tem que restituir ao tesouro municipal o importe de R$ 3.735,48, desincorporado de forma irregular do saldo de caixa.

14 de julho de 2011













Na sessão desta
quinta-feira (14/07), o Tribunal de Contas dos Municípios
rejeitou as contas da EMSAE – Empresa Municipal de Serviços
da Água e Esgoto, de Sobradinho, sob a responsabilidade
Ednaldo José Soares da Silva, em função de
irregularidades na utilização dos recursos
municipais,no exercício de 2010.



O relator, Conselheiro
Substituto Evânio Antunes Cardoso, imputou multa no valor de R$
5 mil e recolhimento aos cofres públicos municipais a
importância de R$ 3.735,48, referente desincorporação
irregular do saldo de caixa.



A relatoria constatou
irregularidades nas consignações no Relatório
Anual, na contabilização e utilização de
créditos adicionais suplementares sem o correspondente Decreto
Executivo de abertura, indo de encontro ao art. 42 da Lei Federal
4.320/64; na apresentação de balanços e
demonstrativos contábeis; no relatório de controle
interno, que não atende às exigências legalmente
dispostas na Constituição Estadual e na reincidência
de várias impropriedades.



Íntegra do voto


do
relator das contas lavrada na EMSAE de Sobradinho.






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